Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000680-77.2021.8.05.0168 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000680-77.2021.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2026, 00:00

Petição (Contestação)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Mero expediente

24/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jose Alves Do Nascimento Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Interessado: Municipio De Monte Santo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000680-77.2021.8.05.0168 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730), JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482) REU: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado(s): DECISÃO 1. Considerando-se ser inexistente, nesta comarca, o juizado especial da Fazenda Pública adjunto, determino que a classe processual seja alterada para o procedimento comum. 2. Diante da comprovação dos pressupostos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000680-77.2021.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo defiro o benefício da justiça gratuita ao autor, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil. 3. Em atenção ao princípio da cooperação processual [CPC, Art. 6º], intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando precisamente a pertinência do meio probatório indicado para a resolução do litígio, sob pena de indeferimento, ou, sendo o caso, se pronunciem sobre eventual julgamento antecipado do mérito; b) enumerem os pontos de fato e de direito que reputam controvertidos. 4. Com as manifestações ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo. 5. Cumpra-se. Monte Santo/BA, 22 de agosto de 2022. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Jose Alves Do Nascimento Advogado: Janaina Alexandrina Nascimento Araujo (OAB:BA21482) Advogado: Tainar Borges Da Silva Calasans (OAB:BA65730) Interessado: Municipio De Monte Santo Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000680-77.2021.8.05.0168 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s): TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (OAB:BA65730), JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (OAB:BA21482) REU: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado(s): DECISÃO 1. Considerando-se ser inexistente, nesta comarca, o juizado especial da Fazenda Pública adjunto, determino que a classe processual seja alterada para o procedimento comum. 2. Diante da comprovação dos pressupostos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000680-77.2021.8.05.0168 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Monte Santo defiro o benefício da justiça gratuita ao autor, com base no artigo 98 do Código de Processo Civil. 3. Em atenção ao princípio da cooperação processual [CPC, Art. 6º], intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando precisamente a pertinência do meio probatório indicado para a resolução do litígio, sob pena de indeferimento, ou, sendo o caso, se pronunciem sobre eventual julgamento antecipado do mérito; b) enumerem os pontos de fato e de direito que reputam controvertidos. 4. Com as manifestações ou decorrido in albis o prazo assinado, voltem os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo. 5. Cumpra-se. Monte Santo/BA, 22 de agosto de 2022. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(31)