Apelação Cível 0201483-25.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

OI S.A.

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

JORGE ANDRADE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES

OAB/BA 28240·CPF·Representa: Autor

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 37719·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO

OAB/BA 24009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OI S.A.

CNPJ

Autor

TELEMAR NORTE LESTE SA

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

JORGE ANDRADE ALMEIDA

Reu

JORGE ANDRADE ALMEIDA

CPF

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS

Reu

VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES

OAB/BA 28240·CPF·Representa: Autor

GIULIA MARIA DE OLIVEIRA CHAVES

OAB/BA 37719·CPF·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Autor

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

LIVIA AZEVEDO PALMA TORRICO

OAB/BA 24009·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO PALMA

OAB/BA 14207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 15:42

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:47

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:32

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:24

Todas as movimentações(64)

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 15:42

Baixa Definitiva

22/09/2025, 15:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/09/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:07

19/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 14:47

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de certidão

25/08/2025, 20:32

Deliberado em sessão - julgado

25/08/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:24

Incluído em pauta para 18/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/07/2025, 18:07

Solicitado dia de julgamento

30/07/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para

07/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2025, 16:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 84296286

11/06/2025, 14:07

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

11/06/2025, 13:17

Publicado Ementa em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 08:45

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 08:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de certidão

02/06/2025, 18:41

Deliberado em sessão - julgado

02/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:10

Incluído em pauta para 26/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

07/05/2025, 16:46

Solicitado dia de julgamento

29/04/2025, 23:51

Conclusos #Não preenchido#

08/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 19:18

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de JORGE ANDRADE ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2023, 10:53

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Vera Lucia dos Santos em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de Jorge Andrade Almeida em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Publicado Despacho em 02/08/2023.

03/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:31

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:07

Acórdão

•03/06/2025, 22:36

Despacho

•27/09/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 11:53

Despacho

•01/08/2023, 07:52

Despacho

•31/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:47

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Todos os documentos(23)

Acórdão

•26/08/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:07

Acórdão

•03/06/2025, 22:36

Despacho

•27/09/2024, 16:11

Despacho

•24/09/2024, 11:53

Despacho

•01/08/2023, 07:52

Despacho

•31/07/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 15:47

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Sentença

•29/09/2017, 14:34

Despacho

•29/09/2017, 14:32

Despacho

•29/09/2017, 14:31

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 14:30

Decisão

•29/09/2017, 14:21

Despacho

•29/09/2017, 14:21

Sentença

•13/07/2017, 15:50

Despacho

•28/08/2014, 17:34

Despacho

•05/03/2012, 15:44