Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500173-02.2018.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 41.384,42

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Faz, de Reg Pub e Acidentes do Trab de Camamu

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR COSTA PINTO

OAB/BA 41865·CPF·Representa: Autor

IAGO BARRETO CATARINO

OAB/BA 66236·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 20/03/2024 23:59.

01/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 26/03/2024 23:59.

29/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:42

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:01

Expedição de intimação.

08/05/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/01/2025, 21:13

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 23/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 30/09/2024 23:59.

16/12/2024, 12:34

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 20/03/2024 23:59.

01/10/2025, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 26/03/2024 23:59.

29/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 27/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 12:55

Despacho

•26/07/2024, 12:31

11/07/2025, 03:54

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 23:42

Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:01

Expedição de intimação.

08/05/2025, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2025, 12:55

Juntada de certidão

23/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/01/2025, 21:13

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 23/09/2024 23:59.

17/12/2024, 18:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 30/09/2024 23:59.

16/12/2024, 12:34

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:17

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:17

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Sinesio Bomfim Souza Terceiro Advogado: Iago Barreto Catarino (OAB:BA66236) Advogado: Higor Costa Pinto (OAB:BA41865) Requerido: Municipio De Camamu Advogado: Eulla Magalhaes Correia (OAB:BA41137) Intimação: PODER JU Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0500173-02.2018.8.05.0040 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camamu

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:32

Publicado Intimação em 05/08/2024.

11/08/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

11/08/2024, 20:30

Juntada de certidão

05/08/2024, 10:22

Expedição de intimação.

01/08/2024, 10:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/08/2024, 10:46

Desentranhado o documento

01/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 22:58

Conclusos para decisão

18/04/2024, 10:27

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 10:23

Publicado Intimação em 14/11/2023.

29/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:11

Expedição de intimação.

13/11/2023, 12:11

Expedição de intimação.

11/11/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 12:16

Expedição de intimação.

09/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:16

Outras Decisões

27/10/2023, 12:03

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 14:31

Expedição de intimação.

09/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 08/02/2023 23:59.

21/05/2023, 19:41

Decorrido prazo de HIGOR COSTA PINTO em 03/02/2023 23:59.

21/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de IAGO BARRETO CATARINO em 03/02/2023 23:59.

21/05/2023, 16:42

Juntada de certidão

19/05/2023, 11:22

Publicado Intimação em 07/11/2022.

01/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 12:01

Expedição de intimação.

04/11/2022, 12:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:48

Conclusos para decisão

08/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 22:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 22:01

Petição

04/06/2022, 00:00

Mandado

02/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/04/2022, 00:00

Publicação

02/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2021, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2021, 00:00

Procedência

23/11/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Petição

10/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

06/09/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/09/2020, 00:00

Expedição de documento

22/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/06/2020, 00:00

Mandado

12/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Mandado

22/01/2020, 00:00

Publicação

11/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/01/2020, 00:00

Mero expediente

08/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Petição

18/05/2019, 00:00

Audiência Designada

26/03/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/03/2019, 00:00

Documento

26/03/2019, 00:00

Mandado

21/03/2019, 00:00

Mandado

18/02/2019, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2019, 00:00

Audiência Designada

16/01/2019, 00:00

Publicação

12/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Petição

16/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2018, 00:00

Decisão

•27/10/2023, 12:03

Despacho

•04/10/2023, 18:37

Despacho

•04/11/2022, 10:48

Despacho

•01/04/2022, 10:04

Sentença

•23/11/2021, 11:59

Despacho

•08/01/2020, 16:10

Despacho

•05/12/2018, 15:09