Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Espólio De Amós Almeida Lima Registrado(a) Civilmente Como Amos Almeida Lima Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719-A) Advogado: Luis Felipe Muniz Melo (OAB:BA76624)
Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032831-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE AMÓS ALMEIDA LIMA registrado(a) civilmente como AMOS ALMEIDA LIMA Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE registrado(a) civilmente como HARRISON FERREIRA LEITE, LUIS FELIPE MUNIZ MELO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s):HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO. GRATUIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO INDEFERIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. À luz do entendimento de que se trata de recurso de fundamentação vinculada, infere-se, na especificidade dos autos, que, de fato, padece o acórdão de omissão. É que, na hipótese, foi acolhido os aclaratórios sem modificação do julgado, mas olvidou na análise do pedido de gratuidade recursal. In casu, o embargante não apresenta fundamentos que conduzem à assimilação de uma realidade fática diversa daquela detectada na origem, uma vez que consta na declaração de imposto de renda a existência de diversas propriedades em nome do embargante, mas não demonstram a existência de dívidas e obrigações que aniquilem a possibilidade de recolhimento das custas recursais. Pedido indeferido. ACÓRDÃO
Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8032831-13.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos relatados e discutidos os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 8032831-13.2024.8.05.0000.2, figurando como embargante ESPÓLIO DE AMÓS ALMEIDA LIMA e como embargado BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível desta Corte de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, CONHECER E NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, amparados nos fundamentos constantes do voto do Relator. Sala das Sessões, DES.(A) PRESIDENTE Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA