Procedimento Comum Cível 0025923-91.2015.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 Tribunal Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRAMAIA

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE IRAMAIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

Advogados / Representantes

EDSON PEREIRA NEVES

OAB/RS 6448•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Jaguaripe Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Autor: Municipio De Iramaia Advogado: Edson Pereira Neves (OAB:RS6448-B) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0025923-91.2015.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0025923-91.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/02/2024, 00:00

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SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

20/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAMAIA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 08:15

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

01/06/2021, 22:24

Publicado Decisão em 25/05/2021.

26/05/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 01:27

Conclusos #Não preenchido#

24/05/2021, 20:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

24/05/2021, 15:22

Juntada de certidão

24/05/2021, 15:19

Documentos

Decisão

•02/06/2021, 13:26

Decisão

•01/06/2021, 22:24

Decisão

•24/05/2021, 00:01

Decisão

•24/05/2021, 00:01

Decisão

•26/01/2021, 07:42

Despacho

•26/01/2021, 07:42

Despacho

•26/01/2021, 07:42

Despacho

•26/01/2021, 07:42

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU

•26/01/2021, 07:41

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