Monitória 8079978-71.2020.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8079978-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8079978-71.2020.8.05.0001. AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ, FRANCISCO PELTIER QUEIROZ, GUILHERME NUNES RIBEIRO, DANILO DA SILVA LABORDA, JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES Aguarde-se o decurso de prazo do ato ordinatório de ID 559529296. Salvador, 15 de maio de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC14 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: MONITÓRIA (40)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079978-71.2020.8.05.0001. AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. Parte Passiva: REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ, FRANCISCO PELTIER QUEIROZ, GUILHERME NUNES RIBEIRO, DANILO DA SILVA LABORDA, JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que informe o CNPJ da empresa a ser intimada por domicílio eletrônico, conforme petição de ID 529429159. Prazo de 15 dias. Salvador/BA - 15 de maio de 2026. LUIS RICARDO SANTOS SILVA Diretor de Secretaria

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079978-71.2020.8.05.0001. AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. Parte Passiva: REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ, FRANCISCO PELTIER QUEIROZ, GUILHERME NUNES RIBEIRO, DANILO DA SILVA LABORDA, JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requererem o que de direito. Salvador/BA - 09 de abril de 2026. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa:

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8079978-71.2020.8.05.0001. AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. Parte Passiva: REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ, FRANCISCO PELTIER QUEIROZ, GUILHERME NUNES RIBEIRO, DANILO DA SILVA LABORDA, JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requererem o que de direito. Salvador/BA - 09 de abril de 2026. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa:

10/04/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8079978-71.2020.8.05.0001. AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ, FRANCISCO PELTIER QUEIROZ, GUILHERME NUNES RIBEIRO, DANILO DA SILVA LABORDA, JORGE MARCOS SOARES DE NOVAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Inicialmente, registro que o SNIPER surgiu como uma opção à identificação de relações e de vínculos de interesse dos credores dos processos judiciais. De fato, é possível, por exemplo, que em processos de apuração de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, seja viável a identificação patrimonial dos devedores por meio de tal plataforma, razão maior, aliás, de sua criação, o que não é a hipótese no caso concreto. É importante aduzir, ainda, que a eventual constatação de cadeia de correspondência patrimonial não é, por si só, capaz de atender ao escopo da jurisdição executiva que é a satisfação do crédito exequendo (art. 797 do CPC), de forma célere e efetiva, à luz dos princípios constitucionais da efetividade da jurisdição e razoável duração do processo, sobretudo porque não é suficiente saber o vínculo da parte executada com essa ou aquela empresa para alcançar tal intento. Ademais, observa-se que o sistema não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas, simplesmente, produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, razão pela qual não é funcional, neste caso, para localização de bens e valores para penhora. Entre os sistemas que fazem parte da base de dados do sistema SNIPER, apenas o SISBAJUD e o INFOJUD, que já estavam disponíveis ao Juízo, poderiam ser úteis à pesquisa de bens e valores penhoráveis. Isso confirma a convicção de que não se pode entender que a realização de SNIPER possa ser genérica e automaticamente direcionada a todo e qualquer processo, como se fosse uma opção de constrição. Caberá ao exequente verificar, em cada situação, indícios de atuação fraudulenta dos devedores, caso em que, devidamente fundamentado o pedido, poder-se-ia falar em sua concessão. Mas nem isso seria, por si, o bastante. A partir daí, identificado patrimônio relacionado no sistema SNIPER, novas ações haveriam de ser promovidas pela parte credora no processo, como eventual abertura de incidente de despersonalização. Em outras palavras, os dados uma vez apurados de nada servirão se eles não forem utilizados como base para novas medidas, e essa atividade pertence com exclusividade à parte credora. A respeito da necessidade de fundamentação específica para utilização do SNIPER, veja-se a seguinte decisão do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. SISTEMA SNIPER. AUSÊNCIA DE UTILIDADE ANTE AS DILIGÊNCIAS JÁ REALIZADAS. 1. O processo de execução tem por escopo principal assegurar o cumprimento da obrigação constante do título extrajudicial, em prazo razoável e de forma a atender a expectativa e o interesse do credor. 2. Sem que a parte agravante esclareça em que medida a consulta ao sistema SNIPER possibilitará a localização de bens que não o foram por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não se vislumbra a utilidade da realização da pesquisa. 3. Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1761133, 07187668820238070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 20/9/2023, publicado no DJE: 11/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENOVAÇÃO DE PESQUISA NO SISTEMA SISBAJUD. LAPSO DE TEMPO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER. AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE DA DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. 1 (…) 5. Com relação ao SNIPER, denota-se que, conquanto permita buscas em sistemas eleitorais, de registros, tais como ANAC, Tribunal Marítimo, etc., e ainda a sanções administrativas junto ao Governo Federal (CGU), e a dados junto ao CNJ, estas informações, para fins de localização de bens e valores dos executados/devedores, tem se revelado de baixíssima eficácia, o que inviabiliza a sua ampla aplicação, com dispêndio de recursos e força de trabalho para obtenção de resultados pífios. Até que se demonstre que a aplicação do sistema aprimora o processo executivo, indo além do que já contemplam os sistemas convencionais e já utilizados no caso concreto, de rigor indeferir a diligência. 6. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Órgão 6ª Turma Cível Processo AGRAVO DE INSTRUMENTO 0735246-44.2023.8.07.0000 AGRAVANTE(S) CADMO ENGENHARIA EIRELI - ME AGRAVADO(S) HIGHOR TALLES MOREIRA 70499535120 Relator Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Acórdão Nº 1785680). Grifos postos. Aliás, o resultado que a pesquisa do SNIPER pode oferecer não é sigiloso, constando de bancos públicos de dados, de maneira que a eventual rapidez na localização de vínculos patrimoniais não é motivo a justificar seu deferimento indiscriminado. Dessa forma, uma vez que permanecem disponíveis outros sistemas, como o SISBAJUD, RENAJUD e considerando a baixíssima utilidade do SNIPER como medida capaz de viabilizar a satisfação do crédito, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. Intime-se o representante legal da empresa Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (ALPK3), para que se manifeste acerca das ações dadas em garantia, de titularidade de Guilherme Nunes. Por fim, determino seja realizada pesquisa de eventuais imóveis junto aos sistemas informatizados (CNIB), inclusive impondo restrição. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de fevereiro de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Odebrecht Realizacoes Imobiliarias E Participacoes S.a. Advogado: Marcela Varjao Guimaraes (OAB:BA58400) Advogado: Carlos Frederico Guerra Andrade (OAB:BA15051) Reu: Emilio Odebrecht Peltier De Queiroz Advogado: Oscar Graca Couto Neto (OAB:RJ62450) Advogado: Marcelo Levitinas (OAB:RJ113875) Reu: Francisco Peltier Queiroz Advogado: Marcelo Levitinas (OAB:RJ113875) Reu: Guilherme Nunes Ribeiro Advogado: Marcelo Levitinas (OAB:RJ113875) Reu: Danilo Da Silva Laborda Advogado: Jose Roberto Borges Souza (OAB:BA59068) Reu: Jorge Marcos Soares De Novaes Advogado: Jose Roberto Borges Souza (OAB:BA59068) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8079978-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A. Advogado(s): MARCELA VARJAO GUIMARAES (OAB:BA58400), CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE (OAB:BA15051) REU: EMILIO ODEBRECHT PELTIER DE QUEIROZ e outros (4) Advogado(s): OSCAR GRACA COUTO NETO (OAB:RJ62450), MARCELO LEVITINAS (OAB:RJ113875), JOSE ROBERTO BORGES SOUZA (OAB:BA59068) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8079978-71.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando as alegações de que as ações da empresa Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S.A. (ALPK3), dadas em garantia no Termo de Transação Judicial (ID 78056150), foram alienadas no curso do cumprimento de sentença, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição ID 466542598, esclarecendo as circunstâncias e apresentando documentos que comprovem a regularidade da operação; SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de janeiro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

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