Procedimento Comum Cível 0502026-41.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ESPACO EMPRESARIAL

CNPJ

Autor

RAPHAEL VIVAS PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS

OAB/BA 32867·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TAVARES ISMERIM

OAB/BA 48338·CPF·Representa: Autor

ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE

OAB/BA 30440·CPF·Representa: Autor

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104·CPF·Representa: Réu

ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/BA 51235·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS

OAB/BA 32867·CPF·Representa: Autor

ADRIANO TAVARES ISMERIM

OAB/BA 48338·CPF·Representa: Autor

ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE

OAB/BA 30440·CPF·Representa: Autor

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104·CPF·Representa: Réu

ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA

OAB/BA 51235·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA

OAB/BA 61461·CPF·Representa: Réu

LAURA MARIA BRAZ MIRANDA

OAB/BA 50778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:23

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:03

Sentença

•16/03/2026, 09:20

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:39

Juntada de Petição de contra-razões

07/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:13

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:03

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:47

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 11:52

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 06:09

Juntada de intimação

26/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:06

Expedição de intimação.

26/03/2026, 18:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:48

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/03/2026, 10:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:24

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

16/03/2026, 09:20

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 03:45

Conclusos para decisão

02/03/2026, 21:27

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 15/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ROSAL LAPA em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 01/04/2025 23:59.

23/02/2026, 02:14

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/02/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 06:19

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 17/09/2025 23:59.

31/10/2025, 05:30

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

24/10/2025, 21:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

24/10/2025, 21:56

Publicado Intimação em 10/09/2025.

23/10/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 21:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.

23/10/2025, 19:32

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:35

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 03:35

Publicado Intimação em 10/09/2025.

22/10/2025, 22:49

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 22:49

Publicado Intimação em 10/09/2025.

22/10/2025, 22:36

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 22:36

Juntada de intimação

08/09/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 15/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:31

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:08

Embargos de declaração não acolhidos

14/10/2024, 08:08

Gratuidade da justiça não concedida a RAPHAEL VIVAS PEREIRA - CNPJ: 20.549.696/0001-17 (REU).

14/10/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condominio Edificio Espaco Empresarial Advogado: Losangela Fernandes Passos Dos Santos (OAB:BA32867) Advogado: Adriano Tavares Ismerim (OAB:BA48338) Reu: Raphael Vivas Pereira Advogado: Luis Vinicius De Aragao Costa (OAB:BA22104) Ad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502026-41.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:55

Juntada de Certidão

27/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ROSAL LAPA em 12/06/2024 23:59.

26/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 12/06/2024 23:59.

26/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 12/06/2024 23:59.

26/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

26/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 12/06/2024 23:59.

26/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 12/06/2024 23:59.

25/06/2024, 07:59

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:17

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:15

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:14

Publicado Intimação em 20/05/2024.

25/05/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

25/05/2024, 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2024, 15:43

Nomeado perito

06/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

30/10/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:22

Publicado Decisão em 02/08/2023.

03/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 10:24

Nomeado perito

01/08/2023, 10:23

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2022, 22:57

Decorrido prazo de ADRIANO TAVARES ISMERIM em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de ISABEL DOLORES DE OLIVEIRA ARRUDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de LAURA MARIA BRAZ MIRANDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 10:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

02/04/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:32

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de LOSANGELA FERNANDES PASSOS DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:44

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 18:55

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA ROSAL LAPA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:49

Decorrido prazo de LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:48

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:21

Publicado Intimação em 23/03/2022.

01/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 22:38

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/10/2021, 01:52

Conclusos para decisão

16/10/2021, 01:52

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:13

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESPACO EMPRESARIAL em 20/11/2020 23:59.

04/06/2021, 06:24

Publicado Despacho em 28/10/2020.

02/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 08:02

Reforma de decisão anterior

27/10/2020, 08:02

Conclusos para decisão

08/07/2020, 21:09

Juntada de petição de agravo de instrumento

08/06/2020, 11:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESPACO EMPRESARIAL em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL VIVAS PEREIRA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:16

Audiência conciliação realizada para 06/12/2019 08:00.

06/12/2019, 09:02

Audiência conciliação designada para 06/12/2019 08:00.

06/12/2019, 08:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 15:47

Publicado Intimação em 19/11/2019.

21/11/2019, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 14:27

Publicado Despacho em 14/11/2019.

18/11/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 08:56

Conclusos para despacho

09/10/2019, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 18:06

Publicado Intimação em 26/09/2019.

27/09/2019, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 07:36

Expedição de intimação.

25/09/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2019, 09:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 19:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ESPACO EMPRESARIAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:16

Decorrido prazo de RAPHAEL VIVAS PEREIRA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:16

Reforma de decisão anterior

17/06/2019, 10:25

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 08:07

Publicado Intimação em 14/06/2019.

14/06/2019, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 08:06

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:32

Expedição de intimação.

12/06/2019, 10:31

Expedição de intimação.

12/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 15:27

Expedição de documento

23/05/2018, 00:00

Petição

19/05/2018, 00:00

Publicação

12/05/2018, 00:00

Petição

21/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

27/03/2018, 00:00

Petição

25/03/2018, 00:00

Petição

09/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Petição

23/01/2018, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Petição

19/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2017, 00:00

Petição

21/07/2017, 00:00

Petição

18/07/2017, 00:00

Publicação

05/07/2017, 00:00

Documento

30/06/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Expedição de documento

17/05/2017, 00:00

Mero expediente

17/05/2017, 00:00

Publicação

17/05/2017, 00:00

Documento

12/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Petição

10/05/2017, 00:00

Publicação

15/04/2017, 00:00

Mero expediente

11/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2017, 00:00

Despacho

•04/06/2025, 15:36

Decisão

•14/10/2024, 08:08

Decisão

•06/02/2024, 09:40

Decisão

•01/08/2023, 10:23

Despacho

•22/03/2022, 14:36

Despacho

•27/10/2020, 08:02

Despacho

•13/11/2019, 08:56

Despacho

•18/09/2019, 12:38

Decisão

•17/06/2019, 10:25

Despacho

•27/03/2018, 13:05

Despacho

•09/08/2017, 11:25

Despacho

•17/05/2017, 10:20

Despacho

•11/04/2017, 11:32