Execução de Título Extrajudicial 0000011-12.1991.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000011-12.1991.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Compulsando os autos, observa-se que a intimação anterior (id. 560485852) não foi encaminhada para o domicílio eletrônico da parte. Considerando que o Exequente possui cadastro regular no sistema PJe, faz-se necessária a sua intimação pessoal. Ante o exposto, determino a intimação da parte Exequente, pessoalmente e por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Fica o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser cumprido integralmente o quanto disposto no despacho de id. 547642462, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual. Se após o decurso do prazo, devidamente certificado pela Secretaria, a parte Exequente não apresentar manifestação, retornem os autos para a fila de sentença extintiva. Expedientes necessários. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

14/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, na forma do art. 203, §4º, do CPC ficam as partes e os interessados intimados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Diante do teor da Certidão de id n. 560485845, fica a parte autora intimada via advogado/pessoalmente para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 dias, devendo se ater ao quanto determinado no despacho de id. 547642462, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Jacobina - BA, 2026-05-21 DANIELE SILVA TUBBI Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N- Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 - E-mail: [email protected] 0000011-12.1991.8.05.0137 Advogados do(a)

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DESPACHO Em atenção ao requerimento de id n. 532518637, noto que o arresto deferido na decisão de id n. 513982582 já foi cumprido, conforme documento de id n. 520532341. Noto que o Executado FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS já foi citado, conforme certidão de id n.197297974, no entanto, antes da apreciação do requerimento de busca de bens constante na petição de id n. 532518637, considerando o longo lapso temporal desde o ajuizamento da presente Execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA intime-se o Exequente para que se manifeste, expressamente, acerca da ocorrência da prescrição em relação a cada um dos Executados, no prazo de 15 dias. Intime-se. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228), AQUILES DAS MERCES BARROSO (OAB:BA21224) EXECUTADO: FILOMENO BEZERRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000011-12.1991.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Consta da petição de id. 498712943, requerimento da parte exequente quanto à realização de arresto executivo via on-line. O arresto executivo encontra previsão no artigo 830 do Código de Processo Civil, com o seguinte teor: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. § 2º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas a pessoal e a com hora certa. § 3º Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo." No caso dos autos, verifico que, enquanto o primeiro executado foi citado, o segundo (ANTONIO PEREIRA DA SILVA) não foi encontrado no endereço declinado por ele no contrato (id. 197297974). Em seguida, após novas tentativas de citação, também não foi possível a localização da parte executada, id. 418883997 e id. 436296584 e id. 497008294, inclusive com tentativas de localização através dos sistemas judiciais. Assim, realizada uma interpretação sistemática dos dispositivos atinentes à medida pretendida, além do dispositivo transcrito e arts. 835, I e 854, ambos do mesmo Diploma Adjetivo Civil, conclui-se possível o seu acolhimento, sendo despiciendo o esgotamento das tentativas de localização do devedor. Neste mesmo sentido: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido.(STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021)." Assim, resta deferido o pleito de arresto via SISBAJUD em face do executado ANTONIO PEREIRA DA SILVA, condicionado à comprovação do pagamento das custas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, o exequente deve se manifestar sobre a consecução das medidas pertinentes quanto ao primeiro executado, uma vez que ele já foi citado, não cabendo, portanto, o arresto em seu desfavor. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(23)