Cumprimento de sentença 0505794-25.2016.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0505794-25.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Publicação

17/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALESSANDRE ACHY SILVEIRA EXECUTADO: VANCLEBER SANTANTA, BANCO SANTANDER SA Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte EXECUTADA: BANCO SANTANDER S.A., para recolher as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo e DAJE anexos, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Vitória da Conquista (BA), 25 de agosto de 2025. Bela. NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0505794-25.2016.8.05.0274 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALESSANDRE ACHY SILVEIRA EXECUTADO: VANCLEBER SANTANTA, BANCO SANTANDER SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 0505794-25.2016.8.05.0274 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Tendo em vista que o Executado satisfez a obrigação, pagando o valor devido (ID 498664428, 498664430), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor da Exequente. P. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 9 de maio de 2025. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALESSANDRE ACHY SILVEIRA EXECUTADO: VANCLEBER SANTANTA, BANCO SANTANDER SA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº: 0505794-25.2016.8.05.0274 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Tendo em vista que o Executado satisfez a obrigação, pagando o valor devido (ID 498664428, 498664430), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, inciso II do CPC. Expeça-se alvará em favor da Exequente. P. Intimem-se e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. VITÓRIA DA CONQUISTA - BA, 9 de maio de 2025. ELKE BEATRIZ CARNEIRO PINTO ROCHA Juíza de Direito

11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Alessandre Achy Silveira Advogado: Hebert Rucas Achy Santana (OAB:BA48368-A) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Armando Miceli Filho (OAB:RJ48237-A) Apelante: Vancleber Santana Da Silva Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505794-25.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: VANCLEBER SANTANTA e outros Advogado(s): ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALESSANDRE ACHY SILVEIRA Advogado(s):HEBERT RUCAS ACHY SANTANA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE COBRANÇA DE DÉBITO BANCÁRIO NA RESIDÊNCIA DO DEVEDOR E EM LOCAL PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto pelos apelantes contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais realizado pelo autor. A sentença condenou os apelantes ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, decorrente de cobrança vexatória realizada em local público por gerente do banco recorrente. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber:(i) se as condutas narradas nos autos configuram abuso na cobrança de dívida; e (ii) se os elementos probatórios são suficientes para justificar a condenação por danos morais. III. Razões de decidir 3. Verificada a conduta abusiva dos apelantes, consistente na abordagem pública do recorrido para cobrança de dívida em local de ampla circulação e visibilidade, contrariando o disposto no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). 4. Provas colacionadas, como Boletim de Ocorrência e depoimento de testemunha, corroboram a narrativa de constrangimento sofrido pelo autor. 5. A conduta praticada ultrapassa o mero dissabor cotidiano, configurando afronta à dignidade do consumidor, passível de reparação. 6. Valor da indenização fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se adequado, atendendo ao caráter pedagógico e compensatório da medida. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: "1. A cobrança de dívida realizada de forma vexatória, expondo o consumidor ao ridículo em local público, configura ato ilícito passível de reparação por danos morais. 2. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais é proporcional à gravidade da conduta e ao abalo causado." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, X; CC/2002, art. 186; CDC, art. 42. Jurisprudência relevante citada: STF, ADPF nº 130, Rel. Min. Ayres Britto, Plenário, j. 30.04.2009; TJ-MG - AC: 10439130160062001, Rel.: Des Carlos Henrique Perpétuo Braga, j. 23.08.2018; TJ-SP - AC: 10103843620198260132, Rel: Desa. Maria Lúcia Pizzotti, j. 23.02.2022. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 0505794-25.2016.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 0505794-25.2016.8.05.0274, em que figuram como apelantes VANCLEBER SANTANA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e como apelado ALESSANDRE ACHY SILVEIRA. Acordam os(as) Senhores(as) Desembargadores(as) integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação cível, nos termos do voto do Relator. Salvador/BA, Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR 01/M

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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