Execução de Título Extrajudicial 0505830-33.2017.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0505830-33.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA Pólo Passivo: EXECUTADO: FORTE BAHIA LTDA - ME, ELIOMAR DA SILVA FREITAS, FREITAS BAHIA LTDA - ME Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0505830-33.2017.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Citação] Pólo Ativo: Intime-se à parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento devolvido pelos Correios. "Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito." Feira de Santana/BA, 14 de abril de 2026.

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0505830-33.2017.8.05.0080. EXEQUENTE: ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FIORAVANTE - SP297085, CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP97311 EXECUTADO: FORTE BAHIA LTDA - ME [SERASA (TERCEIRO INTERESSADO)] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA em face de FORTE BAHIA LTDA ME (CNPJ 19.126.393/0001-02) para satisfação do crédito de R$ 25.043,78 (vinte e cinco mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme documentos em id. 74506153, 74506155, 74506154. Em id. 74506168 a exequente requereu o reconhecimento da sucessão processual entre a empresa executada e a Freitas Bahia Ltda. ME (CNPJ 21.018.936/0001-10) com inclusão desta última no polo passivo da ação. Em cumprimento a decisão de id. 74506169, o demandante apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sob n.º 0301386-04.2018.8.05.0080, e requereu a suspensão do processo principal. Em id. 74506181 foi deferido o pedido de arresto cautelar de numerário na conta da empresa indicada como sucessora da executada, assim como da própria executada. Proferida sentença procedente acerca da desconsideração da personalidade jurídica, em id. 74506186. No caso, foi "(…) desconsiderada a personalidade jurídica da empresa FREITAS BAHIA LTDA ME, de modo a se responsabilizar pela obrigação assumida nos autos por FORTE BAHIA LTDA ME." O demandante solicitou a pesquisa de ativos via BACENJUD em face das empresas FORTE BAHIA LTDA ME (CNPJ n.º 19.126.393/0001-02) e FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). A pesquisa foi realizada somente em relação à primeira e restou infrutífera. (ids. 85687719, 124598708, 184344790). Diante disso, foi reiterado o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" em relação à executada FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). Finalmente, em id. 232577230, o exequente solicitou a regularização processual incluindo o sócio administrador "ELIOMAR DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, CPF 020.897.605-16, com endereço na Av. José Falcão da Silva, 1300, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44050-512" no polo passivo da ação, tendo em vista a extinção da pessoa jurídica executada FORTE BAHIA Ltda. É BREVE O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que não houve regular citação dos réus; impossibilitando, nesse momento, a análise dos pedidos de pesquisa de ativos financeiros. Conforme certidão em id. 74506165, o executado não foi encontrado; apesar de devidamente citado no processo incidental de IDPJ. Considerando o teor da sentença proferida no IDPJ sob n.º 0301386-04.2018.8.05.0080 e a extinção da empresa demandada; acolho o pedido de sucessão processual em relação à PJ FORTE BAHIA Ltda. Para incluir, em seu lugar, o sócio administrador ELIOMAR DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, CPF 020.897.605-16, com endereço na Av. José Falcão da Silva, 1300, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP 44050-512; no polo passivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as cutas de citação e indicar endereço da empresa FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). Cumprida a diligência, cite-se o réu ELIOMAR DA SILVA FREITAS e FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001) no teor da decisão de id. 74506158. Para todos os efeitos, considera-se que houve a suspensão do processo atual, conforme requerido, até a data de 23 de junho de 2021, quando transitou em julgado o processo incidental de desconsideração da personalidade jurídica. Ao cartório para retificar a classe processual para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", procedendo ao saneamento de dados para inserir o CPF/CNPJ dos litigantes e as respectivas alterações nos polos da lide. Nota-se que no processo apenso de n.º 0301386-04.2018.8.05.0080, em id. 413136916 houve bloqueio da quantia de R$ 686,02 (seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos) em relação à empresa FORTE BAHIA LTDA (CNPJ 19126393000102). Nesse sentido, certifique-se o cartório se tais valores permanecem constritos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito fR.

Retificação de Classe Processual

10/11/2025, 00:00

Outras Decisões

01/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0505830-33.2017.8.05.0080. EXEQUENTE: ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO FIORAVANTE - SP297085, CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES - SP97311 EXECUTADO: FORTE BAHIA LTDA - ME [SERASA (TERCEIRO INTERESSADO)] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASPERBRAS TUBOS E CONEXÕES LTDA em face de FORTE BAHIA LTDA ME (CNPJ 19.126.393/0001-02) para satisfação do crédito de R$ 25.043,78 (vinte e cinco mil, quarenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme documentos em id. 74506153, 74506155, 74506154. Em id. 74506168 a exequente requereu o reconhecimento da sucessão processual entre a empresa executada e a Freitas Bahia Ltda. ME (CNPJ 21.018.936/0001-10) com inclusão desta última no polo passivo da ação. Em cumprimento a decisão de id. 74506169, o demandante apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados, sob n.º 0301386-04.2018.8.05.0080, e requereu a suspensão do processo principal. Em id. 74506181 foi deferido o pedido de arresto cautelar de numerário na conta da empresa indicada como sucessora da executada, assim como da própria executada. Proferida sentença procedente acerca da desconsideração da personalidade jurídica, em id. 74506186. No caso, foi "(…) desconsiderada a personalidade jurídica da empresa FREITAS BAHIA LTDA ME, de modo a se responsabilizar pela obrigação assumida nos autos por FORTE BAHIA LTDA ME." O demandante solicitou a pesquisa de ativos via BACENJUD em face das empresas FORTE BAHIA LTDA ME (CNPJ n.º 19.126.393/0001-02) e FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). A pesquisa foi realizada somente em relação à primeira e restou infrutífera. (ids. 85687719, 124598708, 184344790). Diante disso, foi reiterado o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade "TEIMOSINHA" em relação à executada FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). Finalmente, em id. 232577230, o exequente solicitou a regularização processual incluindo o sócio administrador "ELIOMAR DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, CPF 020.897.605-16, com endereço na Av. José Falcão da Silva, 1300, Queimadinha, Feira de Santana/BA, CEP 44050-512" no polo passivo da ação, tendo em vista a extinção da pessoa jurídica executada FORTE BAHIA Ltda. É BREVE O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre destacar que não houve regular citação dos réus; impossibilitando, nesse momento, a análise dos pedidos de pesquisa de ativos financeiros. Conforme certidão em id. 74506165, o executado não foi encontrado; apesar de devidamente citado no processo incidental de IDPJ. Considerando o teor da sentença proferida no IDPJ sob n.º 0301386-04.2018.8.05.0080 e a extinção da empresa demandada; acolho o pedido de sucessão processual em relação à PJ FORTE BAHIA Ltda. Para incluir, em seu lugar, o sócio administrador ELIOMAR DA SILVA FREITAS, brasileiro, casado, comerciante, CPF 020.897.605-16, com endereço na Av. José Falcão da Silva, 1300, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP 44050-512; no polo passivo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as cutas de citação e indicar endereço da empresa FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001). Cumprida a diligência, cite-se o réu ELIOMAR DA SILVA FREITAS e FREITAS BAHIA LTDA. ME (CNPJ n.º 21.018.936/0001) no teor da decisão de id. 74506158. Para todos os efeitos, considera-se que houve a suspensão do processo atual, conforme requerido, até a data de 23 de junho de 2021, quando transitou em julgado o processo incidental de desconsideração da personalidade jurídica. Ao cartório para retificar a classe processual para "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL", procedendo ao saneamento de dados para inserir o CPF/CNPJ dos litigantes e as respectivas alterações nos polos da lide. Nota-se que no processo apenso de n.º 0301386-04.2018.8.05.0080, em id. 413136916 houve bloqueio da quantia de R$ 686,02 (seiscentos e oitenta e seis reais e dois centavos) em relação à empresa FORTE BAHIA LTDA (CNPJ 19126393000102). Nesse sentido, certifique-se o cartório se tais valores permanecem constritos. Verificada a ausência de domicílio eletrônico de qualquer das partes litigantes, se tratando de pessoa jurídica de direito público ou privado, fica a parte intimada a proceder ao cadastramento no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, disponível em: https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio, conforme preceituam os Arts. 246, §1º, 1.050 e 1.051 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195/2021 e Ato Normativo Conjunto n. 05 de 14 de março de 2023, sob pena de multa de 5% do valor da causa por ato atentatório a dignidade da justiça (Art. 246, §1º-C do CPC), se não for apresentada justificativa plausível. Intime-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo esta última ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito fR.

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Sem descrição

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

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