Procedimento Comum Cível 0160096-41.2015.8.05.0909 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 Tribunal Pleno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BOTELHO MEDAUAR REIS

OAB/BA 36770•Representa: ATIVO

CIRO CALHEIRA MENEZES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GILSON REIS SILVA

OAB/BA 66572•Representa: ATIVO

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Gilson Reis Silva (OAB:BA66572-A) Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437-A) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0160096-41.2015.8.05.0909 Órg PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis Tribunal Pleno DESPACHO 0160096-41.2015.8.05.0909 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

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Perguntas Frequentes

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

11/05/2022, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 00:31

Publicado Despacho em 05/04/2022.

06/04/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:28

Juntada de certidão

04/04/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:14

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 10:02

Despacho

•04/04/2022, 08:55

Despacho

•24/01/2022, 12:30

Despacho

•24/01/2022, 12:30

Decisão

•06/05/2021, 20:30

Decisão

•06/05/2021, 11:48

Decisão

•06/05/2021, 11:46

Despacho

•26/01/2021, 20:24

Despacho

•26/01/2021, 20:24

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