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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ARACELE PATRICIA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

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Partes do Processo(7)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ARACELE PATRICIA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARACELE PATRICIA PEREIRA DE AGUIAR SANTOS em 01/10/2024 23:59.

Publicado Despacho em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(77)