Execução de Título Extrajudicial 8000474-63.2024.8.05.0134 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000474-63.2024.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: PESSOA E SILVA MACHADO MOVEIS E ELETROS LTDA Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 - GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO Intime - se a parte exequente por seu(s) respectivo(s) Procurador(es), para manifestarem sobre relatório de pesquisa no sistema SNIPER enviado/juntado no evento 542556744, Prazo 10 (dez) dias. Ituaçu - BA, 10 de fevereiro de 2026 Roseli Caires Pereira FerreiraTécnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇUFórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 8000474-63.2024.8.05.0134

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: PESSOA E SILVA MACHADO MOVEIS E ELETROS LTDA Em conformidade com o art. 93, XIV, da CF, c/c o art. 152, VI, combinado com o art. 203, § 4º, do CPC, e Provimento nº CGJ 06/2016 - GSEC, bem como de ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO Intime - se a parte exequente por seu(s) respectivo(s) Procurador(es), para manifestarem sobre relatório de pesquisa no sistema SNIPER enviado/juntado no evento 542556744, Prazo 10 (dez) dias. Ituaçu - BA, 10 de fevereiro de 2026 Roseli Caires Pereira FerreiraTécnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAVARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇUFórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 8000474-63.2024.8.05.0134

11/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: PESSOA E SILVA MACHADO MOVEIS E ELETROS LTDA Advogado(s): CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB:BA69145) DECISÃO 1. Determino a constrição de ativos da Executada, consoante planilha anexada, por meio do sistema de bloqueio on-line, via SISBAJUD, da quantia perseguida nas contas, porventura, titularizadas pela parte executada, na forma do artigo 854 do CPC. 2. Visando buscar a efetividade da medida solicitada, bem como saldar a importância devida ao credor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000474-63.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU DEFIRO o pedido de penhora on-line, via sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA) automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha") pelo período de 60 (sessenta) dias, em eventuais saldos bancários em do(s) EXECUTADO(S). 3. Ao cartório, minute e protocole o ato nos sistemas. 4. Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o pagamento das despesas pelo uso dos sistemas auxiliares, sob pena de revogação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade ou outra isenção legal. 5. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC). 6. Havendo excesso no bloqueio, resta autorizada a sua imediata liberação, mediante a apresentação, pela parte executada, de demonstrativo de débito atualizado. 7. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada junto ao Banco Oficial, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste acerca da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto, considerando o lapso compreendido entre o pedido de bloqueio e efetiva concretização. 8. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio ou de localização de bens, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Cumpra-se. Publique-se esta decisão no DJe somente após a comunicação de realização do bloqueio, para que não se frustre a ordem judicial. Publique-se. Intime-se. Ituaçu/BA, datado eletronicamente. Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho Juiz de Direito

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Executado: Pessoa E Silva Machado Moveis E Eletros Ltda Advogado: Carlos Benjamim Cordeiro Morais Junior (OAB:BA69145) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000474-63.2024.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: PESSOA E SILVA MACHADO MOVEIS E ELETROS LTDA Advogado(s): CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (OAB:BA69145) DECISÃO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 8000474-63.2024.8.05.0134 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ituaçu Trata-se de impugnação à penhora apresentada por PESSOA E SILVA MACHADO MÓVEIS E ELETROS LTDA em face do bloqueio realizado via sistema SISBAJUD no valor de R$ 1.197,27 (mil, cento e noventa e sete reais e vinte e sete centavos). 2. A parte executada sustenta, em síntese, a impenhorabilidade dos valores constritos, argumentando que: a) são inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos; b) destinam-se ao pagamento de funcionários e manutenção da atividade empresarial; c) são essenciais à subsistência e sobrevivência da empresa. É o relatório. DECIDO. 3. A impugnação à penhora, embora tempestiva, não merece acolhimento. Explico. 4. Em que pese a robusta argumentação jurídica apresentada pela parte executada, com fundamentação no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, bem como em precedentes jurisprudenciais atualizados, observo que a parte não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia. 5. Com efeito, a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados, por sua natureza desconstitutiva, atrai para o executado o ônus de comprovar os fatos impeditivos do direito do exequente, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil. 6. In casu, a parte executada não apresentou qualquer documento que corroborasse suas alegações quanto à destinação dos valores para pagamento de funcionários, manutenção da atividade empresarial ou demonstração concreta do prejuízo que a manutenção da constrição acarretaria ao funcionamento da empresa. 7. Ressalte-se que, tendo ocorrido a preclusão temporal para a produção probatória, não é possível, neste momento processual, a juntada de documentos que deveriam ter instruído a inicial da impugnação à penhora. 8. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, embora reconheça a possibilidade de extensão da impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC a valores depositados em conta corrente, exige a devida comprovação da essencialidade dos valores e da inexistência de outras fontes de recursos, providência não adotada pela parte executada. 9. Nesse contexto, inexistindo prova dos fatos constitutivos do direito alegado e tendo ocorrido a preclusão para sua produção, a rejeição da impugnação é medida que se impõe. 10. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada e, por consequência, mantenho a constrição realizada via sistema SISBAJUD, convertendo a penhora em indisponibilidade. Ao cartório, promova-se o desdobramento dos valores, com depósito em conta judicial vinculada ao processo. 11. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. ITUAÇU, DATA ATUAL. RAIMUNDO SARAIVA Juiz(a) de Direito

06/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(16)