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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 270.995,99

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA FREITAS TEIXEIRA

OAB/BA 30401·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS

CPF

Reu

JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO

CPF

Reu

MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.

19/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Publicado Certidão em 02/09/2024.

16/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 06/08/2024 23:59.

19/04/2026, 17:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:17

Despacho

•11/02/2026, 11:46

19/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 16:21

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 30/09/2024 23:59.

16/04/2026, 00:56

Publicado Certidão em 02/09/2024.

16/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:45

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 04:05

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:07

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:15

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 12/05/2025 23:59.

15/02/2026, 12:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.

15/02/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:03

Expedição de intimação.

11/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 01:56

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 12:13

Juntada de intimação

31/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:17

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:59

Juntada de intimação

06/08/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:14

Expedição de despacho.

07/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Auxiliadora Freitas Teixeira (OAB:BA30401) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Reu: Mma Comercio De Veiculos Ltda - Me Reu: Joao Lourival De Mor PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0577221-28.2016.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:04

Conclusos para despacho

09/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 18:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:46

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:30

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:30

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:21

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:50

Publicado Despacho em 08/08/2024.

22/08/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

22/08/2024, 04:41

Expedição de despacho.

06/08/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:57

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:51

Expedição de decisão.

12/07/2024, 14:25

Embargos de declaração acolhidos

11/07/2024, 15:27

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:29

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 27/10/2023 23:59.

25/01/2024, 04:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2023 23:59.

19/01/2024, 01:08

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:28

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:28

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:14

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

15/01/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 21:23

Publicado Sentença em 03/10/2023.

14/01/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 12:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de MARILENE SOARES CAVALCANTI DE MORAIS em 13/02/2023 23:59.

19/05/2023, 02:01

Decorrido prazo de MMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de JOAO LOURIVAL DE MORAIS SOBRINHO em 13/02/2023 23:59.

07/05/2023, 09:58

Publicado Despacho em 19/01/2023.

29/04/2023, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

18/02/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:31

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 12:37

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:48

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

24/08/2022, 00:00

Documento

23/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2022, 00:00

Mero expediente

10/08/2022, 00:00

Petição

09/08/2022, 00:00

Documento

08/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Mero expediente

30/06/2021, 00:00

Expedição de documento

28/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2021, 00:00

Publicação

28/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/04/2021, 00:00

Expedição de documento

22/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2021, 00:00

Mero expediente

22/04/2021, 00:00

Publicação

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Expedição de Edital

15/12/2020, 00:00

Publicação

30/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/10/2020, 00:00

Expedição de documento

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2020, 00:00

Mero expediente

28/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2018, 00:00

Petição

29/03/2018, 00:00

Publicação

24/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Mero expediente

19/03/2018, 00:00

Petição

07/03/2018, 00:00

Publicação

06/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

23/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2018, 00:00

Petição

07/02/2018, 00:00

Publicação

27/01/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Mero expediente

22/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/01/2018, 00:00

Petição

20/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2017, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2016, 00:00

Mero expediente

17/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2016, 00:00

Despacho

•31/10/2025, 12:05

Despacho

•30/10/2025, 14:09

Despacho

•10/04/2025, 09:45

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Despacho

•07/01/2025, 11:26

Despacho

•27/09/2024, 09:56

Despacho

•10/09/2024, 17:04

Despacho

•30/08/2024, 14:21

Despacho

•06/08/2024, 10:43

Despacho

•05/08/2024, 11:57

Decisão

•12/07/2024, 14:25

Decisão

•11/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:37

Todos os documentos(32)

Despacho

•11/02/2026, 13:17

Despacho

•11/02/2026, 11:46

Despacho

•31/10/2025, 12:05

Despacho

•30/10/2025, 14:09

Despacho

•10/04/2025, 09:45

Despacho

•09/04/2025, 17:12

Despacho

•07/01/2025, 11:26

Despacho

•27/09/2024, 09:56

Despacho

•10/09/2024, 17:04

Despacho

•30/08/2024, 14:21

Despacho

•06/08/2024, 10:43

Despacho

•05/08/2024, 11:57

Decisão

•12/07/2024, 14:25

Decisão

•11/07/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:37

Sentença

•02/10/2023, 12:59

Sentença

•29/09/2023, 14:49

Despacho

•18/01/2023, 10:49

Despacho

•17/01/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:37

Despacho

•10/08/2022, 14:36

Despacho

•30/06/2021, 15:42

Despacho

•22/04/2021, 18:54

Despacho

•16/04/2021, 15:31

Despacho

•26/10/2020, 19:05

Despacho

•28/05/2020, 17:38

Despacho

•19/03/2018, 16:52

Despacho

•23/02/2018, 13:52

Despacho

•22/01/2018, 11:28

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 09:57

Despacho

•17/11/2016, 11:01