Apelação Cível 0581796-79.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPrescriçãoDIREITO DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 57.630,25

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CLEILTON DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL

CPF

Autor

VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ZENAIDE SANTOS VIGAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CLEILTON DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO

CPF

Autor

EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL

CPF

Autor

VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

ZENAIDE SANTOS VIGAS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 09:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS VIGAS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEILTON DOS SANTOS LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

08/05/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2025, 15:39

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 16/07/2025

16/07/2025, 09:25

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/07/2025, 09:25

Juntada de certidão

16/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS VIGAS em 11/06/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:18

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Decorrido prazo de CLEILTON DOS SANTOS LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:18

Publicado Ementa em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

08/05/2025, 09:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e provido

08/05/2025, 09:47

Juntada de Petição de certidão

07/05/2025, 16:10

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:36

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

03/04/2025, 16:17

Solicitado dia de julgamento

01/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 05:14

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 15:18

Decorrido prazo de CLEILTON DOS SANTOS LIMA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS VIGAS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

22/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:57

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:12

Conhecido o recurso de CLEILTON DOS SANTOS LIMA - CPF: 606.257.085-04 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 13:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2

23/07/2024, 16:07

Conclusos #Não preenchido#

23/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.

11/06/2023, 01:28

Publicado Despacho em 16/03/2023.

09/06/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de CRISTIANO CARVALHO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:07

Decorrido prazo de CLEILTON DOS SANTOS LIMA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:07

Publicado Decisão em 03/04/2023.

29/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 03/04/2023.

29/04/2023, 01:01

Publicado Decisão em 03/04/2023.

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo de EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS VIGAS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de CLEILTON DOS SANTOS LIMA em 31/03/2023 23:59.

17/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de EDER CONCEICAO CADDAK VON RAICHELL em 31/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de ZENAIDE SANTOS VIGAS em 31/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Decorrido prazo de VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

08/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 16:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

31/03/2023, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

31/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

24/03/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2023, 13:19

Conclusos #Não preenchido#

09/03/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:10

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:46

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:18

Decisão

•27/09/2024, 14:21

Decisão

•27/09/2024, 13:08

Decisão

•31/03/2023, 16:56

Decisão

•31/03/2023, 16:05

Despacho

•15/03/2023, 13:41

Despacho

•15/03/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:26

Sentença

•13/08/2022, 17:12

Decisão

•17/03/2017, 19:10