Execução de Título Extrajudicial 8137755-72.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8137755-72.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO FONTES DE BRITO, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Certifique-se o cartório se houve oposição de embargos de execução em autos apartados, conforme determinado em ID.512030930. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LCM

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO FONTES DE BRITO, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Certifique-se o cartório se houve oposição de embargos de execução em autos apartados, conforme determinado em ID.512030930. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 19 de março de 2026 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito LCM

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO FONTES DE BRITO, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para que tome ciência e se manifeste acerca da certidão de ID. 524294985, no prazo P.I.C. Salvador/BA, 8 de janeiro de 2026 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS MORAIS Juíza de Direito LCM

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/01/2026, 00:00

Movimentação processual

08/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO FONTES DE BRITO, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc. Como é cediço, os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao processo de execução e ter autuação em apartado, com respaldo no art. 914, §1º, do CPC. Todavia, este juízo não pode deixar de observar os princípios da instrumentalidade das formas e da primazia de julgamento de mérito, ainda mais considerando que os embargos foram opostos em aparente tempestividade. Vejamos o que dizem os Doutos Tribunais sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AFRONTA AO ART. 914, § 1º, DO CPC. RECURSO DO EXECUTADO. PETIÇÃO DE EMBARGOS ERRONEAMENTE JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ERRO SANÁVEL. INTELIGÊNCIA ART. 277 DO CPC. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. SÚMULA 481 DO STJ. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-SC - AI: 40237038220198240000 Xaxim 4023703-82.2019.8.24.0000, Relator: Janice Goulart Garcia Ubialli, Data de Julgamento: 10/03/2020, Quarta Câmara de Direito Comercial) LOCAÇÃO DE IMÓVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - PETIÇÃO DE EMBARGOS ERRONEAMENTE JUNTADA AOS AUTOS DA EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE FORMAL - INTEMPESTIVIDADE AFASTADA - SENTENÇA ANULADA - APELAÇÃO PROVIDA (TJ-SP - AC: 10345068320178260100 SP 1034506-83.2017.8.26.0100, Relator: Luiz Eurico, Data de Julgamento: 10/04/2019, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/04/2019) Assim, considerando que o erro da parte executada é sanável, aplico ao caso o art. 277, do CPC, determinando que a Secretaria deste juízo certifique sobre a tempestividade dos embargos apresentados, ao tempo em que concedo prazo de 15 (quinze) dias ao Executado para adoção das providências necessárias à regularização da autuação dos embargos à execução, que devem ser em separado, formando novos autos, sob pena de não admissão dos embargos apresentados nestes autos. Após, voltem-me conclusos os autos da execução. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 30 de julho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Valter Jose Da Silva Advogado: Fabricio Nogueira Costa (OAB:BA37406) Executado: Alexandre Francisco Fontes De Brito Executado: Tecnokip Solucoes Integradas Ltda Executado: Tecnokip Solucoes Integradas Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: VALTER JOSE DA SILVA Requerido(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FRANCISCO FONTES DE BRITO, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, TECNOKIP SOLUCOES INTEGRADAS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8137755-72.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 8137755-72.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente Vistos, etc... Em análise preliminar, verifico a regularidade da ação executiva, face à existência de título executivo extrajudicial e de memória de cálculo descritiva da dívida, estando ainda presentes os pressupostos formais de constituição do processo e a regularidade da petição inicial. Sendo assim, determino a citação do executado para tomar conhecimento da ação e adotar as seguintes providências: 1) Realizar o pagamento da dívida, devidamente acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação; ficando, nessa hipótese, reduzido pela metade o valor dos honorários advocatícios; ou, 2) Opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC); podendo, ainda, no mesmo prazo, reconhecer o crédito do exequente e requerer o pagamento parcelado da dívida, nos moldes do art. 916 do CPC; Não efetuado o pagamento do prazo legal, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, suficientes para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado (art. 829, § 1º, CPC). Não sendo encontrado o executado para citação, arreste-lhe tantos bens quanto bastem para garantir a execução, procedendo-se à sua citação nos 10 (dez) dias seguintes, nos termos do art. 830, § 1º, do CPC. Caso haja requerimento do exequente, fica o cartório desde já autorizado a expedir certidão de admissão da execução com identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro dos bens do executado, nos termos do art. 828 do CPC; advertindo-se ao exequente que deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo a oposição de embargos ou o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos, tal valor poderá ser elevado ao percentual de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 827, § 2º, do CPC. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, concedo a esta decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CITAÇÃO e OFÍCIO, o que dispensa a expedição de qualquer outro ato pela Secretaria desta Vara. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito MEHM

13/01/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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