Execução de Título Extrajudicial 0003091-21.2012.8.05.0113 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0003091-21.2012.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Haja vista o retorno negativo do AR 566986180, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0003091-21.2012.8.05.0113 INTIME-SE a parte autora, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, já recolhendo as respectivas custas, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Itabuna/BA, 6 de julho de 2026 DENISE PORTELA BRITO Diretora de Atendimento

07/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 00:00

Publicação

25/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: Espólio de José Domingos dos Santos registrado(a) civilmente como JOSE DOMINGOS DOS SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003091-21.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O autor/exequente requer a substituição/sucessão processual do réu/executado pelo seu Espólio (ID 544002473). Considerando que a parte autora/exequente demonstrou o óbito da parte ré/executada (ID 516252052), bem como a (in)existência de abertura de inventário dos bens deixados pela de cujus (ID 544031859, 544031861), DEFIRO, por ora, a substituição da parte ré/executada pelo seu Espólio. Proceda, o Cartório, as alterações necessárias no sistema Pje, fazendo constar no polo passivo o ESPÓLIO DE JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (por seu administrador provisório Maria da Paz Barbosa dos Santos). CITE(M)-SE o Espólio, na pessoa de seu inventariante ou administrador provisório (se for o caso), para, nos termos dos arts. 313, §2º, I, e 687 e ss, do Código de Processo Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a habilitação regular do espólio ou dos herdeiros do(a) de cujus, se encerrado o inventário com a partilha dos bens, sob pena de continuidade do processo sem sua participação. Com o transcurso do prazo sem pedido de habilitação, INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2026, 00:00

Outras Decisões

20/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: Espólio de José Domingos dos Santos registrado(a) civilmente como JOSE DOMINGOS DOS SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003091-21.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O autor/exequente requer a substituição/sucessão processual do réu/executado pelo seu Espólio (ID 544002473). Considerando que a parte autora/exequente demonstrou o óbito da parte ré/executada (ID 516252052), bem como a (in)existência de abertura de inventário dos bens deixados pela de cujus (ID 544031859, 544031861), DEFIRO, por ora, a substituição da parte ré/executada pelo seu Espólio. Proceda, o Cartório, as alterações necessárias no sistema Pje, fazendo constar no polo passivo o ESPÓLIO DE JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (por seu administrador provisório Maria da Paz Barbosa dos Santos). CITE(M)-SE o Espólio, na pessoa de seu inventariante ou administrador provisório (se for o caso), para, nos termos dos arts. 313, §2º, I, e 687 e ss, do Código de Processo Civil, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a habilitação regular do espólio ou dos herdeiros do(a) de cujus, se encerrado o inventário com a partilha dos bens, sob pena de continuidade do processo sem sua participação. Com o transcurso do prazo sem pedido de habilitação, INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus advogados (DJEN), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, dando efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003091-21.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. O autor/exequente requer expedição de ofício ao INSS e pesquisa de estado civil ou óbito do réu/executado via CRC-Jud (ID 508556136). Embora o exequente tenha informado o falecimento do executado, é certo que não houve sequer a comprovação do óbito por meio da necessária certidão, razão pela qual este Juízo determinou ao exequente que adote as providências necessárias para a referida comprovação, bem como para constatação da (in)existência de inventário de bens do falecimento e/ou indicação de herdeiros/sucessores. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao INSS. A Central de Informações do Registro Civil (CRC) é uma central nacional de informações do registro civil e atua como um sistema de gerenciamento de banco de dados, cujo objetivo é integrar todas as serventias de registro civil do Estado brasileiro, possibilitando a busca, via internet, dos dados registrais de nascimento, casamento e óbito e, ainda, possibilitar a expedição de certidões eletrônicas, viabilizando o acesso dos registros ao cidadão. O sistema CRC-Jud foi instituído pelo Provimento nº 46/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de possibilitar que os magistrados realizem buscas na base de dados do CRC. Todavia, as informações do banco de dados da CRC são acessíveis às partes do processo por meio da rede de internet ou via pesquisa dirigida diretamente aos cartórios extrajudiciais competentes, não se tratando, portanto, de incumbência do julgador o acesso indistinto ao respectivo sistema, em nítida substituição da parte em seu ônus de obter a certidão correlata. Efetivamente, o acesso à base de dados do sistema CRC não está condicionado à ordem judicial, podendo ser requerido diretamente pelo próprio interessado, com o recolhimento dos respectivos emolumentos, exceto nos casos em que haja impossibilidade fática do próprio interessado. Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes em seus deveres processuais, sob pena de se transferir todo o ônus do processo. Ademais, o uso do sistema pelo Poder Judiciário deve ser ponderado e só será admitida se a parte for beneficiaria de justiça gratuita, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de pesquisa via CRC-Jud. Por tais motivos, INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a) apresentar certidão de óbito expedido por Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais; b) apresentar certidões judiciais e extrajudiciais de (in)existência de Inventário dos bens do falecido, do foro de domicílio do autor da herança (art. 48, CPC); e c) requerer a sucessão do de cujus pelo seu Espólio (representado pelo inventariante ou administrador provisório) ou seus herdeiros/sucessores, inclusive com qualificação completa e indicação de endereço, tudo sob pena de extinção. Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Jolinson Dos Santos Rosario (OAB:BA4574) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Jose Domingos Dos Santos Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0003091-21.2012.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 0003091-21.2012.8.05.0113 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O autor/exequente informou o óbito do réu/executado e requer a citação do Espólio (ID 484737443). Nesse cenário, cabe à parte autora/exequente diligenciar a comprovação deste falecimento (Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais), bem como a existência de Inventário dos bens do falecido (Cartório do Distribuidor, site do Tribunal de Justiça etc.), requerendo, assim, a substituição por seu Espólio, indicando, ainda, o nome e o endereço do(a) inventariante. Ressalto que na hipótese de inexistência de inventário (porque sua abertura ainda não realizada) ou pendência de nomeação de inventariante pelo Juízo da Sucessão, o de cujus deve ser sucedido pelo seu Espólio, representado pelo administrador provisório da herança, múnus ao qual se incumbe o cônjuge ou companheiro, o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, o testamenteiro ou pessoa de confiança nomeada pelo Juízo da Sucessão, nos termos do arts. 613, CPC e art. 1.797, CC. Caso haja inventário judicial ou extrajudicial, o Espólio será representado pelo seu inventariante (art. 75, VII, e art. 110, CPC). Encerrado o inventário com a partilha dos bens e com o trânsito em julgado da sentença (se judicial) ou lavrada a escritura pública respectiva (se extrajudicial), desaparece a figura do Espólio, devendo, então, qualquer ação ou habilitação que envolva direitos do de cujus deve ser proposta pelo(s) ou em desfavor do(s) respectivo(s) herdeiro(s)/sucessor(es), que passou(aram) a ser titular(es) da legitimidade. Ressalto, ainda, que o herdeiro/sucessor não responde por encargos superiores às forças da herança (art. 1.792, primeira parte, CC art. 796, CPC); incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados (art. 1.792, segunda parte, CC). Por tais motivos, INTIME-SE a parte autora/exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 30 (trinta) dias, a) apresentar certidão de óbito expedido por Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais; b) apresentar certidões judiciais e extrajudiciais de (in)existência de Inventário dos bens do falecido, do foro de domicílio do autor da herança (art. 48, CPC); e c) requerer a sucessão do de cujus pelo seu Espólio (representado pelo inventariante ou administrador provisório) ou seus herdeiros/sucessores, inclusive com qualificação completa e indicação de endereço, tudo sob pena de extinção. Itabuna (BA), 12 de fevereiro de 2025. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

19/03/2025, 00:00

17/03/2025, 00:00

14/03/2025, 00:00

12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(16)