Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
APELANTE: VITELIUS INCORPORADORA LTDA Advogado(s): ANA SOFIA LOHNER, VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO, KARINA FREIRE MACHI
APELADO: ROQUE BARBOSA DE SOUZA Advogado(s):JOSE NERES DOS SANTOS ACORDÃO EMENTA. direito processual civil. APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Nunciação de Obra Nova c/c Perdas e Danos. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS À PARTE RÉ O ÔNUS DE CUSTEAR HONORÁRIOS PERICIAIS. INTIMAÇÕES DIRIGIDAS A ADVOGADO QUE RENUNCIOU AO MANDATO. DESATENDIMENTO AO ART. 272, §5º, DO CPC. NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE GRATUIDADE E IMPUGNAÇÃO EXPRESSA. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. apelação CONHECIDa E PROVIDa.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005483-17.2012.8.05.0150 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0005483-17.2012.8.05.0150, em que figuram como apelante VITELIUS INCORPORADORA LTDA e como apelado ROQUE BARBOSA DE SOUZA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECECR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.