Cumprimento de sentença 0521742-55.2013.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0521742-55.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THAIS COSTA DE SOUSA RAMOS, DIEGO LEMOS PEREIRA Requerido(a) EXECUTADO: PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, FATOR IMOVEIS LTDA Acolho a impugnação do ID n. 511049448, pois assiste razão às executadas: o crédito concursal tem que ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo 9º, II, da Lei n. 11.101/2005, que, no caso dos autos, foi 23 de fevereiro de 2017. Definido o valor do principal a partir desse critério, sobre ele incidem os honorários de sucumbência. Prazo de 15 (quinze) dias para a exequente apresentar novos cálculos nos termos desta decisão. Com a juntada da petição da exequente, dê-se vista às executadas por 15 (quinze) dias e depois voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 9 de janeiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0521742-55.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: THAIS COSTA DE SOUSA RAMOS, DIEGO LEMOS PEREIRA Requerido(a) EXECUTADO: PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, FATOR IMOVEIS LTDA Acolho a impugnação do ID n. 511049448, pois assiste razão às executadas: o crédito concursal tem que ser atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, nos termos do artigo 9º, II, da Lei n. 11.101/2005, que, no caso dos autos, foi 23 de fevereiro de 2017. Definido o valor do principal a partir desse critério, sobre ele incidem os honorários de sucumbência. Prazo de 15 (quinze) dias para a exequente apresentar novos cálculos nos termos desta decisão. Com a juntada da petição da exequente, dê-se vista às executadas por 15 (quinze) dias e depois voltem os autos conclusos para decisão. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 9 de janeiro de 2026. GEORGE JAMES COSTA VIEIRAJuiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 0521742-55.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente

13/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/01/2026, 00:00

Outras Decisões

09/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THAIS COSTA DE SOUSA RAMOS, DIEGO LEMOS PEREIRA Requerido(a) EXECUTADO: PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, FATOR IMOVEIS LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0521742-55.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição e documentos anexados ao ID n. 486673374 no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 9 de julho de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

11/07/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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