Execução Fiscal 0754964-83.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 6.842,15

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ODILON ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Odilon Andrade De Oliveira Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754964-83.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 09:17

Expedição de despacho.

25/09/2024, 09:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:13

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 09:17

Decisão

•25/09/2024, 09:38

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legal

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07/01/2025, 11:22

Baixa Definitiva

07/01/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

02/11/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Odilon Andrade De Oliveira Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754964-83.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 09:17

Expedição de despacho.

25/09/2024, 09:38

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/09/2024, 09:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:04

Expedição de despacho.

10/06/2024, 11:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/04/2024 23:59.

29/05/2024, 19:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/04/2024 23:59.

28/04/2024, 17:37

Expedição de decisão.

04/04/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:48

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:12

Publicado Decisão em 19/03/2024.

22/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

22/03/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:46

Expedição de decisão.

15/03/2024, 11:46

Expedição de despacho.

11/03/2024, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:52

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:35

Expedição de despacho.

07/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 09:10

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 22:14

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

16/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2021, 00:00

Mero expediente

17/11/2021, 00:00

Expedição de documento

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento

24/06/2021, 00:00

Documento

05/11/2020, 00:00

Expedição de documento

11/10/2019, 00:00

Expedição de Edital

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/02/2019, 00:00

Mero expediente

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/02/2019, 00:00

Petição

11/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/02/2019, 00:00

Mero expediente

30/01/2019, 00:00

Mandado

22/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

16/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2017, 00:00

Despacho

•10/06/2024, 11:07

Despacho

•04/04/2024, 11:48

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Decisão

•11/03/2024, 12:10

Despacho

•07/11/2023, 10:43

Despacho

•01/11/2023, 09:10

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•17/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:51

Despacho

•13/02/2019, 12:18

Despacho

•30/01/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 09:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/09/2024, 09:17

Decisão

•25/09/2024, 09:38

Despacho

•10/06/2024, 11:07

Despacho

•04/04/2024, 11:48

Decisão

•15/03/2024, 11:46

Decisão

•11/03/2024, 12:10

Despacho

•07/11/2023, 10:43

Despacho

•01/11/2023, 09:10

Decisão

•30/01/2023, 17:31

Despacho

•22/03/2022, 11:32

Despacho

•17/11/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 17:51

Despacho

•13/02/2019, 12:18

Despacho

•30/01/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 09:57

Despacho

•16/01/2018, 17:26