Execução Fiscal 0814956-48.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0814956-48.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Provisório

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Nonato Da Silva Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0814956-48.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0814956-48.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 7 de janeiro de 2025 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

13/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Provisório

22/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para decisão)

Provisório

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Documento (Certidão)

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