Execução Fiscal 0833623-82.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0833623-82.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: OSVALDO BARBOSA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, pratiquei o ato processual abaixo:Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar as custas judiciais pendentes de recolhimento. SALVADOR, 15 de janeiro de 2026 BARBARA SCHRAMM BARBOSA Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0833623-82.2015.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 00:00

Desarquivamento

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Osvaldo Barbosa Advogado: Recilvo Barreto Miranda (OAB:BA46972) Advogado: Reinaldo Bispo Macedo (OAB:BA34770) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0833623-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO BARBOSA Advogado(s): RECILVO BARRETO MIRANDA (OAB:BA46972), REINALDO BISPO MACEDO (OAB:BA34770) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0833623-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:00

Provisório

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

27/03/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/01/2026, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Osvaldo Barbosa Advogado: Recilvo Barreto Miranda (OAB:BA46972) Advogado: Reinaldo Bispo Macedo (OAB:BA34770) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0833623-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO BARBOSA Advogado(s): RECILVO BARRETO MIRANDA (OAB:BA46972), REINALDO BISPO MACEDO (OAB:BA34770) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0833623-82.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Provisório

Mero expediente

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