Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTORA: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA Advogado(s): DIOGO MURILO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB:BA53019) PARTE RE: CARLITO DE SOUSA BARBOSA e outros (3) Advogado(s): VANILTON BARBOSA LOPES (OAB:DF43876) DESPACHO Muito bem
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 8000113-60.2018.8.05.0068 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORIBE PARTE vistos e examinados os autos. Verifica-se que duas das cartas precatórias expedidas foram devolvidas sem o devido cumprimento. A primeira delas, destinada à citação da confrontante Sidonia Grevinez Konig na Comarca de Barreiras (BA), teve sua devolução formalizada no ID nº 229489122, com o inteiro teor do processo da deprecata juntado no ID nº 229489128. A justificativa para a devolução, conforme explicitado no documento, é inequívoca: "FAÇO JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS". A segunda carta precatória, expedida com o fito de citar o confrontante Nestor Hermes na Comarca de Formosa (GO), também retornou infrutífera. A resposta, juntada aos autos por meio do ID nº 338488305 e seus anexos de IDs nº 338489811 e 338489813, consiste em uma comunicação por e-mail proveniente do Protocolo Judicial daquela comarca, informando: "FAÇO A DEVOLUÇÃO POIS A REMESSA FOI FEITA PARA COMARCA DE ALVORADA DO NORTE. SE QUISSEREM QUE SEJA REALIZADO O PROTOCOLO ENCAMINHEM NOVAMENTE POR FAVOR. COMO AS PARTES DA CARTA NÃO DETÉM GRATUIDADE, FAVOR ENCAMINHAR A GUIA DE CUSTAS NO DEPRECADO. ATT. PROTOCOLO JUDICIAL".
Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência e se manifeste dos motivos que ensejaram a devolução das cartas precatórias expedidas para as Comarcas de Barreiras (BA) e Formosa (GO). Ainda no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste e cumpra o quanto requerido pelo Estado da Bahia na petição de ID nº 323931779, comprovando documentalmente ter procurado o órgão competente para a regularização fundiária do imóvel ou justificando a impossibilidade de fazê-lo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Concedo ao presente despacho força de MANDADO e OFÍCIO ou outros documentos que se fizerem necessários ao seu fiel cumprimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coribe (BA), datado em assinatura digital. Thiago Borges RodriguesJuiz de Direito Titular