Procedimento Comum Cível 8001375-82.2017.8.05.0261 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001375-82.2017.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Tucano Apelado: Jose Lourival Ferreira De Macedo Advogado: Joao Oliveira Dos Santos (OAB:BA37379-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001375-82.2017.8.05.0261 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE TUCANO Advogado(s): APELADO: JOSE LOURIVAL FERREIRA DE MACEDO Advogado(s): JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA37379-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 8001375-82.2017.8.05.0261 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Tucano/BA contra José Lourival Ferreira de Macedo. Em análise dos autos, constata-se que o Município, ao interpor o recurso, não juntou ao processo virtual os seguintes documentos essenciais: instrumento de mandato ou Decreto de nomeação do Procurador Municipal, diploma e a ata da sessão solene de posse do Sr. Prefeito. Assim, determino a intimação do Apelante, Município de Tucano/BA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2020, 00:00

Petição (Apelação)

17/09/2020, 00:00

Publicação

02/09/2020, 00:00

Publicação

08/08/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 00:00

—

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Publicação

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