Execução Fiscal 8007667-73.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8007667-73.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 00:00

Desarquivamento

09/09/2025, 00:00

Provisório

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8007667-73.2019.8.05.0274. Executado: Cosme Gomes De Oliveira Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Decisão: DECISÃO PROCESSO: 8007667-73.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: COSME GOMES DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8007667-73.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. 1- Considerando TER SIDO O EXECUTADO CITADO E NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA. 2- Considerando os termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, DETERMINO A SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de um ano, período durante o qual não correrá a prescrição. 3 - Abra-se vistas dos autos ao representante judicial do Exequente, para adotar medida para o efetivo andamento do feito, sob as penas da lei. Prazo de um ano; 4- Decorrido o prazo de um ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos autos (§ 2º do art. 40 LEF), começando daí a correr o prazo de prescrição intercorrente (Súmula 314 do STF). 5- Decorrido o prazo prescricional, OUÇA-SE o Exequente acerca da existência de eventual causa de suspensão ou interrupção da prescrição. 6- A conclusão. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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