Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0521670-58.2019.8.05.0001.
EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva:
EXECUTADO: M. B. DOS SANTOS CONFECCOES - ME, MARCIO BISPO DOS SANTOS MANDADO DE CITAÇÃO De ordem do Doutor Eldsamir da Silva Mascarenhas, Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, na forma da lei, etc. MANDA o Senhor Oficial de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, efetue a CITAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida exequenda ou garantir(em) a execução na forma do art. 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução de que trata o artigo 9º, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis. VALOR DO DÉBITO: R$ 21.442,67 + acréscimos legais a serem calculados. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80). Destinatário(s): Nome: MARCIO BISPO DOS SANTOS Endereço: Avenida Dorival Caymmi, 14307, Itapuã, SALVADOR - BA - CEP: 41635-150 Eu, DALVA MIKAELA PORTELA DE BRITO, Técnico Judiciário, digitei. Salvador/BA, 24 de setembro de 2025.
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: