Monitória 8001973-34.2024.8.05.0053 - TJBA

Monitória 8001973-34.2024.8.05.0053 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Carta)

08/04/2026, 00:00

Publicação

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSEIRA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Representante(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) REU: POSTO ROSARINHO COMERCIAL LTDA e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES MONITÓRIA n. 8001973-34.2024.8.05.0053 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça devendo ela, no mesmo prazo, ou requerer a repetição da diligência em novo endereço a ser informado ou formular pretensão diversa objetivando promover o prosseguimento do feito, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

20/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roseira Produtos De Petroleo Ltda Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Reu: Posto Rosarinho Comercial Ltda Reu: Gilberto De Souza Andrade Reu: Patrick Jose Ariotti Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: MONITÓRIA n. 8001973-34.2024.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES AUTOR: ROSEIRA PRODUTOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868) REU: POSTO ROSARINHO COMERCIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DESPACHO 8001973-34.2024.8.05.0053 Monitória Jurisdição: Castro Alves Vistos e etc. Cite(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação referida na petição inicial, ou, no mesmo prazo, oferecer embargos, sob pena de, não efetuado o pagamento ou rejeitados os embargos, converter-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme previsto no artigo 701 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Cumprida a obrigação no prazo de 15 dias, o(s) réu(s) ficará(ão) dispensado(s) do pagamento das custas processuais (artigo 701, parágrafo 1º, do CPC), sendo devidos honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 701, caput, do CPC). O(s) réu(s) poderá(ão) opor nestes mesmos autos embargos à ação monitória, no prazo dado para o pagamento. A oposição dos referidos embargos suspende a eficácia desta decisão, que manda expedir mandado de pagamento, até o julgamento em primeiro grau de jurisdição. Advirta-se ao(s) réu(s) que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá(ão) requerer que lhe (s) seja permitido pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 701,, §5º, c/c art. 916, todos do CPC). Não realizado o pagamento e não sendo interpostos embargos à ação monitória, será constituído de pleno direito título executivo judicial. Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. P. I. Cumpra-se. Castro Alves/BA, na data da assinatura. LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto

Mandado

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•20/11/2025, 00:00

Despacho

—

Documento (Carta)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)