Execução de Título Extrajudicial 8001845-82.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001845-82.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: JLB COMERCIO DE GAS EIRELI DESPACHO //QUE venham os embargos para apreciação. INT.// Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe. Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe. Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia. Intimação - ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Lauro de Freitas Rua da Saúde, nº 52, Centro, Lauro De Freitas-BA, CEP 42700-000. Telefone: 71 3283-1917 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 8001845-82.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução]

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Executado: Jlb Comercio De Gas Eireli Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001845-82.2022.8.05.0150 -[Liquidação / Cumprimento / Execução] - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA RÉU: JLB COMERCIO DE GAS EIRELI CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé para os devidos fins que, nesta data, procedi à juntada da consulta realizada ao Sistema Sisbajud. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8001845-82.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Neste mesmo ato, INTIME-SE a parte ré para manifestar-se, conforme art. 854, § 3º do CPC. Eu, CLAUDIA VIRGINIA ALVES MAIA, o digitei, abaixo conferido e assinado. Lauro de Freitas, 2025-01-27. Cláudia Virginia Alves Maia Escrivã

30/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•23/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Supergasbras Energia Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB:BA1009-A) Executado: Jlb Comercio De Gas Eireli Decisão: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 8001845-82.2022.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA EXECUTADO: JLB COMERCIO DE GAS EIRELI DECISÃO Da análise detida dos autos, vejo que as partes juntaram aos autos a minuta de instrumento de acordo (ID 402119932), requerendo a suspensão do processo até o pagamento integral das parcelas. É o relatório. DECIDO. De início, destaco o que diz os artigos 313, inciso II e § 4º c/c artigo 191, ambos do Código de Processo Civil. "Art. 313 Suspende-se o processo: II pela convenção das partes; § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. … Art. 191. De comum acordo, o juiz e as partes podem fixar calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. § 1º O calendário vincula as partes e o juiz, e os prazos nele previstos somente serão modificados em casos excepcionais, devidamente justificados." Mesmo a lei processual prevendo ajuste de data entre os litigantes e o Juízo, para a realização de determinados atos processuais, entendo que as partes não podem impor seu calendário ao Poder Judiciário, nem o juiz por este àquela. Destarte, a transação pode ser causa de suspensão do feito, contudo, o dispositivo legal do supracitado do artigo 313, inciso II, § 4º do CPC, determina o prazo máximo de 6 meses para sobrestamento nos casos que houver convenção das partes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001845-82.2022.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas Ante o exposto, DEFIRO o pedido e determino a suspensão do processo por 6 (seis) meses, nos termos do artigo 313, II, §4°, do CPC. Recolha-se O MANDADO, SE CUMPRIMENTO, SE FOR O CASO. Outrossim, nenhum ato será praticado no período de suspensão. AGUARDE-SE provisoriamente em arquivo próprio o transcurso do lapso temporal e, após, certifique-se retornando conclusos na fila, obedecendo-se rigorosamente a ordem. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ariane Sena Santos Estagiária de Direito

03/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

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Publicação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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