Execução Fiscal 8003368-43.2023.8.05.0038 - TJBA

Execução Fiscal 8003368-43.2023.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacan Advogado: Isan Do Nascimento Botelho (OAB:BA30665) Executado: Robson Da Silva Transportes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Número dos autos: 8003368-43.2023.8.05.0038 Autor: MUNICIPIO DE CAMACAN Réu: ROBSON DA SILVA TRANSPORTES DECISÃO Suspendo o processo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição intercorrente. Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se Cumpra-se. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN DECISÃO 8003368-43.2023.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2024, 00:00

Mero expediente

07/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/04/2024, 00:00

Mandado

07/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mandado

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