Execução Fiscal 8006735-78.2022.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8006735-78.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 00:00

Publicação

02/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVES MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Exm. Sr. Dr. Júlio Gonçalves da Silva Jùnior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, desta Comarca de Itabuna, na forma da lei... MANDO o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, PROCEDA A INTIMAÇÃO do(a) executado(a) na Execução Fiscal acima mencionada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito referente aos honorários advocatícios, no valor de R$348,10 (trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), acrescido de custas, se houver, tudo conforme despacho e petição do cumprimento de sentença, anexo. Advertências: Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. DESTINATÁRIO: EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVES Endereço: Nome: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVESEndereço: Rua Maranhão, 11, 3 ANDAR APT 301, Jardim Vitória, ITABUNA - BA - CEP: 45605-480 Eu, RAFAEL QUEIROZ, Analista Judiciário, o digitei, conferi e assinei digitalmente. Itabuna-BA, 20/01/2026 RAFAEL QUEIROZ Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0938, Email: [email protected]. PROCESSO Nº 8006735-78.2022.8.05.0113 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVES MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Exm. Sr. Dr. Júlio Gonçalves da Silva Jùnior, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, desta Comarca de Itabuna, na forma da lei... MANDO o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo acima indicado, PROCEDA A INTIMAÇÃO do(a) executado(a) na Execução Fiscal acima mencionada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito referente aos honorários advocatícios, no valor de R$348,10 (trezentos e quarenta e oito reais e dez centavos), acrescido de custas, se houver, tudo conforme despacho e petição do cumprimento de sentença, anexo. Advertências: Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima mencionado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. DESTINATÁRIO: EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVES Endereço: Nome: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVESEndereço: Rua Maranhão, 11, 3 ANDAR APT 301, Jardim Vitória, ITABUNA - BA - CEP: 45605-480 Eu, RAFAEL QUEIROZ, Analista Judiciário, o digitei, conferi e assinei digitalmente. Itabuna-BA, 20/01/2026 RAFAEL QUEIROZ Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0938, Email: [email protected]. PROCESSO Nº 8006735-78.2022.8.05.0113 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 00:00

Documento (Mandado)

20/01/2026, 00:00

Mero expediente

08/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Joao Francisco Marcelino Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006735-78.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOAO FRANCISCO MARCELINO ALVES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8006735-78.2022.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/02/2025, 00:00

13/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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