Execução Fiscal 8006902-32.2021.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 8006902-32.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

08/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Provisório

03/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Provisório

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Fernando Badaro Bathomarco Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8006902-32.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO BADARO BATHOMARCO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006902-32.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

13/01/2025, 00:00

Por decisão judicial

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Fernando Badaro Bathomarco Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8006902-32.2021.8.05.0113 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO BADARO BATHOMARCO DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8006902-32.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Citada na forma do art. 652 do Código de Processo Civil, o executado deixou transcorrer in albis o prazo legal, consoante certificado ao ID 415651977. A penhora operacionalizada por intermédio do sistema BACENJUD, contudo, foi cumprida apenas parcialmente, por motivo de insuficiência de saldo (ID 388523635). Realizada a pesquisa por meio do RENAJUD (ID 405039494), foi inserido o gravame, com o registro de penhora realizado no próprio sistema do veículo RENAULT/LOGAN EXP 16, PLACA NYH2104, tendo o executado permanecido inerte para oferecimento de embargos à execução. Ante o exposto, DEFIRO, por ora, tão somente a penhora do veículo registrado em nome do executado. Fica designada o próprio executado, Sr. ANTONIO FERNANDO BADARO BATHOMARCO, como depositário fiel. INTIMEM-SE as partes, para manifestação em 15 (quinze) dias. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 00:00

Decisão

•11/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Provisório

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

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