Execução de Título Extrajudicial 8011709-76.2024.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8011709-76.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Representante(s): Advogado(s) do reclamante: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT REU: MARCIO DANIEL PEREIRA VIEIRA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) no ID 561101321, bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS 8011709-76.2024.8.05.0150 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. Lauro de Freitas (BA), 25 de maio de 2026. Adenilza da Conceição Santos Técnica Judiciária.

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP, LIVRARIA PRR LTDA EXECUTADO: MARCIO DANIEL PEREIRA VIEIRA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8011709-76.2024.8.05.0150 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de ID 522356019, sendo a inércia causa de extinção. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital, Gleidson Bispo dos Santos Servidor

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Thiago Da Costa E Silva Lott (OAB:MG101330) Executado: Marcio Daniel Pereira Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8011709-76.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB:MG101330) EXECUTADO: MARCIO DANIEL PEREIRA VIEIRA Advogado(s): DESPACHO Recolhidas as custas, EXECUTADO: MARCIO DANIEL PEREIRA VIEIRA Nome: MARCIO DANIEL PEREIRA VIEIRA Endereço: Avenida Praia de Copacabana, Vilas do Atlântico, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42707-210 Na comarca de Lauro de Freitas o CEP no formato 42700-000/42700-001(CEP GERAL) foi substituído por código individual de logradouro, sendo necessária a inserção no cadastro do sistema PJe do código de endereçamento postal específico para envio de cartas pelo correio e de expedientes para a CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS (CCM). Rua que mudaram de nome em Lauro de Freitas: http://sedur.laurodefreitas.ba.gov.br/documentos/mapas_bairros/logradouros_mudanca_nome.pdf Tabela de custas TJ BA 2025: https://www.tjba.jus.br/tabeladecustas/tabela_custa.pdf COMARCAS E DISTRITOS JUDICIÁRIOS COM INTEGRAÇÃO A CCM: Estão associadas ao Sistema CCM as seguintes cidades: ALAGOINHAS, ANDORINHA, ANGICAL, ANGUERA, APUAREMA, ARAÇAS, ARACATU, ARAMARI, BARREIRAS, BARRO PRETO, BOM JESUS DA LAPA, BRUMADO, CAEM, CAIRU, CAMAÇARI, CANDIBA, CRISTOPOLIS, DOM MACEDO COSTA, EUNAPOLIS, FEIRA DE SANTANA, GLORIA, GUANAMBI, IBITITA, ILHEUS, IRECE, ITABUNA, ITAGI, ITAGIMIRIM, ITAPE, ITAPEBI, JACOBINA, JEQUIE, JUAZEIRO, JUSSARA, LAURO DE FREITAS, MADRE DE DEUS, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MIRANGABA, OUROLANDIA, PARATINGA, PAULO AFONSO, PINDAI, PORTO SEGURO, PRESIDENTE DUTRA, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO, VITORIA DA CONQUISTA, SALVADOR, SANTA BRIGIDA, SANTO ANTONIO DE JESUS, SAO GABRIEL, SENHOR DO BONFIM, SERRA DO RAMALHO, SERRA PRETA, SERROLANDIA, SIMÕES FILHO, SITIO DO MATO, TEIXEIRA DE FREITAS, UIBAI, UMBURANAS, VALENCA, VARZEA NOVA, VARZEDO e VITORIA DA CONQUISTA. São 63 municípios componentes das 24 comarcas de entrância final. Cspsantos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8011709-76.2024.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas CITE-SE, concedendo à parte executada o prazo de 03 dias para pagamento para, a contar da citação, pagar(em) a dívida descrita na inicial, acrescida de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento). O valor do débito e a data do cálculo são os constantes da cópia da inicial que acompanha esta decisão, devendo ser atualizados para pagamento. Advirta-se à parte executada que se ocorrer pagamento integral do débito, no prazo estipulado (3 dias), os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.(art.827, § 1º do CPC). Conste do Mandado de Citação também ORDEM DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na hipótese de cumprimento por Oficial de Justiça, caso o executado não pague a dívida em 3 (três) dias.(artigos. 829 §1º e 830 do CPC). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, ou da data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação for pelo correio, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, alternativamente, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (art.916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados o(s) executado(s), deverá o exequente, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil, atentando-se ainda ao disposto no § 4º do art. 921 do CPC. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não seja(m) encontrado(a)(s) no endereço fornecido pelo exequente, e havendo pedido de pesquisa de endereços, ficam autorizadas as consultas aos sistemas SNIPER, INFOJUD e RENAJUD, e se estas resultarem infrutíferas, seja realizada no sistema SISBAJUD, desde que comprovado o prévio recolhimento das custas (código 91010 por sistema a ser utilizado e em valor múltiplo do número de requeridos pesquisados). A Secretaria está autorizada a indicar os endereços constantes do cadastro do PJE, correspondente aos informados em outros processos em tramitação no referido sistema, resguardadas as informações de caráter sigiloso. No caso de o executado ser pessoa jurídica, juntar aos autos a situação cadastral da empresa e quadro de sócios - disponíveis na consulta pública no site da RECEITA FEDERAL, intimando o exequente, mediante ato ordinatório, nas hipóteses de empresa baixada ou com suspensão de atividades, para adoção de providências pelo exequente, e inclusão dos sócios no polo passivo da demanda, conforme o caso. Na hipótese de empresa executada inapta perante a RECEITA FEDERAL, deverá o ato citatório ser realizado por oficial de justiça, quando o logradouro a ser diligenciado estiver situado em Lauro de Freitas ou comarca integrada à CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS - CCM (relação de comarcas e distritos judiciários no rodapé). Os pedidos de bloqueio de valores - SISBAJUD, arresto executivo, pesquisa de bens INFOJUD, RENAJUD e SNIPER devem ser encaminhados à conclusão, com prévio recolhimento de custas, devendo a Secretaria, mediante ato ordinatório, proceder à intimação no prazo de 5 dias, quando o exequente não instruir o pedido com o daje correspondente. O exequente deverá indicar todas a medidas constritivas para a garantia da satisfação do crédito exequendo, na primeira oportunidade, para prévia análise do Juízo, visando à garantia da celeridade processual e à concretização do princípio da efetividade da execução. A cópia desta decisão, acompanhada da petição inicial, impressa e encaminhada pelo advogado da parte credora, servirá como CERTIDÃO comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (art. 799, IX, c/c art. 828 do CPC). Fica o(a) requerido(a) intimado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância, nos casos em que o(a) exequente tiver optado pelo Juízo 100% digital. Ficam, desde já, deferidos os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e a critério do oficial de justiça o pedido de reforço policial e ordem de arrombamento em caso de extrema e comprovada necessidade. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial e certidão para averbação, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. Se houver recusa de cumprimento pelo oficial de justiça, com a alegação de tratar-se de simples despacho, comunique-se ao Juiz coordenador da CCM da comarca correspondente, para as providências cabíveis. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Destinatário:

13/01/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(35)