Execução Fiscal 0098651-40.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0098651-40.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NASSER AUGUSTO BORGES ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380 Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99717-0676 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0098651-40.2009.8.05.0001 Intime-se a Executada - por seu advogado - para efetuar o pagamento das custas judiciais remanescentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Prazo: 10 (dez) dias. SALVADOR, 15 de agosto de 2025. ALEX MONTEIRO PACHECO DOS SANTOS Analista Judiciário

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nasser Augusto Borges Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0098651-40.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Nasser Augusto Borges Advogado(s): WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098651-40.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/08/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Nasser Augusto Borges Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0098651-40.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Nasser Augusto Borges Advogado(s): WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0098651-40.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

13/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

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