Embargos à Execução Fiscal 8001421-17.2024.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 78.904,40

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

CAMACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:07

Juntada de informação

05/06/2025, 15:10

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:09

Expedição de intimação.

05/06/2025, 15:08

Juntada de informação

05/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000341- 96.2016.8.05.0038

03/04/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:17

Todas as movimentações(25)

Arquivado Provisoriamente

13/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 13:53

Decisão

•03/04/2025, 12:38

11/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACAN em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:07

Juntada de informação

05/06/2025, 15:10

Desentranhado o documento

05/06/2025, 15:09

Expedição de intimação.

05/06/2025, 15:08

Juntada de informação

05/06/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:58

Juntada de certidão

14/05/2025, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8000341- 96.2016.8.05.0038

03/04/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Claro S.a. Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471) Embargado: Municipio De Camacan Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Intimação: DESPACHO (...) Com a apresentação da resposta, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001421-17.2024.8.05.0038 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camacan intime-se o embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e especifique as p

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/09/2024, 09:32

Expedição de intimação.

02/08/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:45

Publicado Intimação em 24/05/2024.

02/06/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

02/06/2024, 09:31

Distribuído por dependência

16/05/2024, 17:03

Despacho

•01/08/2024, 14:05