Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8037028-16.2021.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS GOMES CARDOSO

CPF 315.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:25

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 10:21

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 13:50

Publicado Decisão em 13/03/2026.

14/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

14/03/2026, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2026, 11:57

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2026, 11:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2026, 11:30

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 10:22

Despacho

•27/04/2026, 10:21

Decisão

•11/03/2026, 10:13

Decisão

•11/03/2026, 10:12

Despacho

•30/04/2025, 10:03

Despacho

•29/04/2025, 18:03

Decisão

•14/05/2024, 17:06

Decisão

•14/05/2024, 16:18

Despacho

•05/03/2024, 12:36

Despacho

•05/03/2024, 12:35

Decisão

•05/02/2024, 18:26

Decisão

•05/02/2024, 18:26

Despacho

•01/11/2023, 16:44

Despacho

•01/11/2023, 16:44

Despacho

•25/05/2023, 15:31

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