Execução Fiscal 8021909-03.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021909-03.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Definitivo

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8021909-03.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EMPREENDIMENTOS IMOB DAMHA FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. O Exequente requer a extinção do feito informando que "o(a) contribuinte executado(a) se encontra com a inscrição imobiliária CANCELADA". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, o Exequente não tem interesse no prosseguimento deste processo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8021909-03.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Exequente ao pagamento das custas, em virtude de o Exequente ser isento do pagamento de custas. Depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 17 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/12/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

Distribuição (sorteio)