Embargos à Execução Fiscal 8060704-87.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8060704-87.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (OAB:RJ087849-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060704-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Trata-se de Recurso de Apelação interposto por ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em face da sentença (ID 38785034), proferida pelo Juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal, distribuída sob o n. 8060704-87.2021.8.05.0001, ajuizada pelo ESTADO DA BAHIA. Ao se compulsar os autos, verifica-se que a Relatoria originária foi designada ao Des. José Cícero Landin Neto (ID. 61271204/62054550), desse modo, acolho a arguição de prevenção ocorrida em sessão de julgamento realizada em 24/03/2026, e determino a redistribuição do feito para que haja o seu regular processamento e julgamento por Sua Excelência Desembargador José Cícero Landin Neto. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Convocada

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes Da Silveira (OAB:RJ087849-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060704-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (OAB:RJ087849-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Retornem os autos à Secretaria para aguardar disponibilização de pauta de julgamento. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 19 de dezembro de 2024 Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8060704-87.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes Da Silveira (OAB:RJ087849-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8060704-87.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Advogado(s): RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA (OAB:RJ087849-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Conforme se afere da certidão de julgamento de ID 55481997, acostada aos autos do Agravo Interno nº 8060704-87.2021.8.05.0001.2.AgIntCiv, “Inicialmente deu-se provimento ao recurso por maioria, nos termos do voto divergente da Desa. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda (Juíza Substituta). Foram convocados o 4º e o 5º julgadores para composição da turma ampliada, Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro e Des. Geder Luiz Rocha Gomes, que acompanharam divergência. Resultado definitivo: Recurso Provido, por maioria. Desa. Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda (Juíza Substituta) designada para lavrar o acórdão”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DESPACHO 8060704-87.2021.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Ante o exposto, tendo sido vencido este Relator, deverá a relatoria deste processo ser transferida para o(a) Desembargador(a) designado(a) para redigir o acórdão, nos termos do § 9º do art. 160 do RITJBA. Publique para efeitos de intimação. Salvador, 02 de maio de 2024. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR

06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 00:00

Mero expediente

05/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8060704-87.2021.8.05.0001. Embargante: Aspen Pharma Industria Farmaceutica Ltda Advogado: Ricardo Fernandes Magalhaes Da Silveira (OAB:RJ087849) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8060704-87.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EMBARGANTE: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: A sentença de improcedência foi mantida em grau recursal. Sobre o retorno dos autos, digam as partes, em 10 dias, sob pena de arquivamento. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8060704-87.2021.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 00:00

Despacho

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

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