Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003174-03.2023.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 54.399,60

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Rel. de Consumo, Cíveis, Com, Registro Público e Acid de Trab. de Ribeira do Pombal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 05:31

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 08:00

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

Documentos

Petição

•18/11/2025, 10:11

Certidão

•01/10/2025, 12:54

18/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

18/11/2025, 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/11/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:51

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:26

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:16

Publicado Intimação em 03/10/2025.

05/10/2025, 05:31

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

05/10/2025, 05:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 12:58

Expedição de intimação.

01/10/2025, 12:58

Juntada de certidão

01/10/2025, 12:54

Expedição de intimação.

01/10/2025, 08:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:23

Decorrido prazo de KRISTHIAN MORAIS BOMFIM em 28/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:59

Publicado Intimação em 13/12/2024.

26/01/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

26/01/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:53

Processo Desarquivado

17/12/2024, 10:52

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 10:52

Baixa Definitiva

17/12/2024, 10:52

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:51

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 10:50

Expedição de intimação.

11/12/2024, 14:48

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carina Jesus Santos Advogado: Kristhian Morais Bomfim (OAB:SE8363) Requerido: Municipio De Ribeira Do Pombal Advogado: Boanerges Alves Da Costa Neto (OAB:BA19250) Intimação: De ordem do(a) Dr. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica à parte AUTORA, intimada por seu(s) advogado(s) para cumprir o constante no ATO ORDINATÓRIO ID. 465961847, a seguir transcrito: "ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8003174-03.2023.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ribeira Do Pombal Intime-se a parte autora para manifestação em RÉPLICA à CONTESTAÇÃO constante nos autos ID nº 458597115, no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo ao quanto disposto no Provimento Nº CGJ – 08/2023-GSEC, de 11 de julho de 2023.

04/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL em 23/09/2024 23:59.

29/11/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

29/11/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de réplica

24/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carina Jesus Santos Advogado: Kristhian Morais Bomfim (OAB:SE8363) Reu: Municipio De Ribeira Do Pombal Advogado: Boanerges Alves Da Costa Neto (OAB:BA19250) Intimação: De ordem do(a) Dr. LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8003174-03.2023.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 09:41

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de contestação

15/08/2024, 16:29

Expedição de citação.

09/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 07:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 07:15

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 19:31

Sentença

•01/10/2025, 08:35

Certidão

•11/12/2024, 14:42

Sentença

•29/11/2024, 12:52

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:41

Despacho

•18/04/2024, 10:31