Execução Fiscal 0767475-21.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767475-21.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/05/2025, 00:00

Documento

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Denise Meira Sousa Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0767475-21.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DENISE MEIRA SOUSA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767475-21.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR/BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Carta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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