Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
REU: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MONITÓRIA n. 8000796-46.2016.8.05.0043 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais - TJ CEARÁ vigente, qual(is) seja(m) DA CARTA PRECATORIA E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUIZO DEPRECADO; OFÍCIO Nº3412 2025-309320261- SEJUDPG-DCR-URG, ID 181773589, PJE 3093202-61.2025.86.0001 da 5ªVaraCível da Comarca de Fortaleza Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. TRECHO DA DECISÃO JUIZO DEPRECADO: PJE 3093202-61.2025.86.0001 TJCE Oficie-se ao juízo deprecante para fins de recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória e de diligência do(a) Oficial(a) de Justiça junto ao TJ-CE. D ecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, devolva-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
27/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
09/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3093202-61.2025.8.06.0001.
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
REU: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MONITÓRIA n. 8000796-46.2016.8.05.0043 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da diligência objeto da Carta Precatória devendo, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente no Juízo deprecado. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos, no JUIZO DEPRECADO: Número do Órgão julgador: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Jurisdição: Comarca de Fortaleza Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (07.237.373/0001-20) LUIZ ALBERTO FACO (503.253.453-68) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
REU: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MONITÓRIA n. 8000796-46.2016.8.05.0043 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência requerida/determinada conforme Tabela de Custas Processuais - TJ CEARÁ vigente, qual(is) seja(m) DA CARTA PRECATORIA E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO JUIZO DEPRECADO; OFÍCIO Nº3412 2025-309320261- SEJUDPG-DCR-URG, ID 181773589, PJE 3093202-61.2025.86.0001 da 5ªVaraCível da Comarca de Fortaleza Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. TRECHO DA DECISÃO JUIZO DEPRECADO: PJE 3093202-61.2025.86.0001 TJCE Oficie-se ao juízo deprecante para fins de recolhimento das custas de cumprimento da carta precatória e de diligência do(a) Oficial(a) de Justiça junto ao TJ-CE. D ecorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem resposta, devolva-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
27/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
26/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2026, 00:00
Documento (Certidão)
09/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
18/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 3093202-61.2025.8.06.0001.
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Representante(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
REU: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS MONITÓRIA n. 8000796-46.2016.8.05.0043 Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da diligência objeto da Carta Precatória devendo, no mesmo prazo, realizar o recolhimento das custas processuais necessárias ao cumprimento da diligência requerida conforme Tabela de Custas Processuais vigente no Juízo deprecado. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos, no JUIZO DEPRECADO: Número do Órgão julgador: 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Jurisdição: Comarca de Fortaleza Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (07.237.373/0001-20) LUIZ ALBERTO FACO (503.253.453-68) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
22/10/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
29/09/2025, 00:00
Publicação
06/09/2025, 00:00
Documento (Certidão)
03/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta precatória)
02/09/2025, 00:00
Mero expediente
29/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA registrado(a) civilmente como RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430)
REU: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: MONITÓRIA n. 8000796-46.2016.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Vistos os autos. Promova o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o prévio recolhimento das custas referentes à prática do ato requerido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
20/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
14/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/08/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/05/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
25/02/2025, 00:00
Mandado (entregue ao destinatário)
13/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
06/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Reu: Carlos Alberto Faco - Me
Reu: Carlos Alberto Faco
Reu: Luiz Alberto Faco Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS CLASSE: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº:8000796-46.2016.8.05.0043 PARTE
REQUERIDA: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI – 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, do Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de administração, deverá a Secretaria: Certifico o cadastramento de nova CARTA PRECATÓRIA. Fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais referentes a CP no juízo deprecado. Canavieiras, 2 de outubro de 2024. Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000796-46.2016.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras
24/01/2025, 00:00
Mero expediente
21/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Reu: Carlos Alberto Faco - Me
Reu: Carlos Alberto Faco
Reu: Luiz Alberto Faco Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS CLASSE: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº:8000796-46.2016.8.05.0043 PARTE
REQUERIDA: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI – 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, do Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de administração, deverá a Secretaria: Certifico o cadastramento de nova CARTA PRECATÓRIA. Fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais referentes a CP no juízo deprecado. Canavieiras, 2 de outubro de 2024. Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000796-46.2016.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras
13/01/2025, 00:00
Mero expediente
07/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
04/12/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430)
Reu: Carlos Alberto Faco - Me
Reu: Carlos Alberto Faco
Reu: Luiz Alberto Faco Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA COMARCA DE CANAVIEIRAS VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAS CLASSE: MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº:8000796-46.2016.8.05.0043 PARTE
REQUERIDA: CARLOS ALBERTO FACO - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI – 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda, o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, do Novo Código de Processo Civil, apresenta o artigo 152, VI, que, combinado com o artigo 203, §4º, legitima o escrivão e o chefe de secretaria a praticar atos processuais de administração, deverá a Secretaria: Certifico o cadastramento de nova CARTA PRECATÓRIA. Fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais referentes a CP no juízo deprecado. Canavieiras, 2 de outubro de 2024. Wendell Gardel Rodrigues da Silva Diretor de Secretaria - cad. 904.113-3 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PJE - Processo Judicial Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS ATO ORDINATÓRIO 8000796-46.2016.8.05.0043 Monitória Jurisdição: Canavieiras