Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Fabiano Couto Goncalves Advogado: Leonardo Meireles Barbosa (OAB:BA62751)
Reu: Construtora E Incorporadora Imperial Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000994-65.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
AUTOR: FABIANO COUTO GONCALVES Advogado(s): LEONARDO MEIRELES BARBOSA (OAB:BA62751)
REU: CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMPERIAL LTDA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8000994-65.2020.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caetité
Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA ajuizada por FABIANO COUTO GONÇALVES em face da CONSTRUTORA E INCORPORADORA IMPERIAL LTDA, na qual a parte autora, informa que as partes chegaram a um acordo, conforme Termo de audiência acostado ao Id 258615428, e que o referido acordo já foi devidamente cumprido pelo requerido (Id 476126005). Diante disso, a parte autora expressamente abdica do presente feito, pugnando pelo seu arquivamento, nos termos do acordo celebrado entre as partes. Em razão da manifestação da parte autora, e considerando o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, uma vez que houve a desistência do autor, com a consequente renúncia ao direito material pleiteado, em razão da satisfação integral da obrigação pela parte requerida. Sem custas, diante da gratuidade da justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 30 de dezembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular