Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254)
EXECUTADO: IMPERIAL GRAOS COMERCIO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO R. Hoje. De início,
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002562-06.2024.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA indefiro a busca de endereço via SNIPER pois é um sistema que realiza cruzamento de dados massivos para fins de investigação patrimonial, mas que não substitui as diligências previstas no ordenamento jurídico processual, especialmente considerando que o exequente dispõe de outros meios próprios e adequados para a obtenção de informações sobre o endereço e patrimônio do executado, como as ferramentas Sisbajud, Infojud, Renajud e convênios com a Receita Federal, Detran e outros órgãos. Em relação ao INFOJUD, segue resultado da consulta ao endereço do executado JOSÉ ROMÁRIO ALMEIDA RAMOS, conforme documento em anexo, que por ser protegido pelo sigilo fiscal, foi marcado como sigiloso. Considerando que a parte executada não efetuou o pagamento, em atenção a ordem preferencial de bens penhoráveis estabelecida pelo art. 835, do Código de Processo Civil, determino a constrição eletrônica de valores pertencentes a IMPERIAL GRÃOS COMÉRCIO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, até o valor do débito exequendo - (R$ 294.091,77), mediante o sistema SISBAJUD, por reiteração (teimosinha), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Realizada consulta, nada foi encontrado vinculado ao CNPJ do executado, conforme documento em anexo, que por ser protegido pelo sigilo bancário, foi marcado como sigiloso. Desta feita, intime-se o exequente a se manifestar acerca dos resultados, no prazo de 15 dias, recolhendo as custas das diligências que requerer, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). P. R. I. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito