Agravo em Recurso Especial 8006717-93.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 133.631,22

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 5ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DO CANDEIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/BA 1009·CPF·Representa: Autor

THIAGO PRATES SANTOS ROCHA

OAB/BA 28182·CPF·Representa: Réu

BRUNA NUNES NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA 71599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/04/2026, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/04/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/03/2026, 09:32

Documentos

•24/03/2026, 09:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2026, 09:30

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 09:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2026, 09:30