Monitória 8112650-64.2022.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8112650-64.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A Advogado(s): DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB:MG110063), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB:MG24072), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB:MG81543) REU: G. B. DOS SANTOS TELECOMUNICACOES Advogado(s): DESPACHO Providencie-se a correção do polo ativo da presente ação, realizando-se a sucessão processual da ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A pela VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-30. Da mesma forma, proceda-se à correção do polo passivo, substituindo-se a empresa ré atualmente indicada pela ONBAHIA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 17.825.703/0001-51. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8112650-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Cite-se a empresa ré, consideradas as alterações acima determinadas, no seguinte endereço: Travessa Novo Horizonte, nº 3, Boca da Mata, Salvador/BA - CEP 41347-140. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2025. Paulo Sérgio Ferreira Barros Filho Juiz de Direito Auxiliar

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 00:00

Publicação

13/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A Advogado(s): DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB:MG110063), PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA (OAB:MG24072), LEANDRO RIBEIRO MIRO (OAB:MG81543) REU: G. B. DOS SANTOS TELECOMUNICACOES Advogado(s): DESPACHO Providencie-se a correção do polo ativo da presente ação, realizando-se a sucessão processual da ALGAR SOLUÇÕES EM TIC S/A pela VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMAÇÕES S.A., CNPJ nº 05.872.814/0001-30. Da mesma forma, proceda-se à correção do polo passivo, substituindo-se a empresa ré atualmente indicada pela ONBAHIA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 17.825.703/0001-51. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 8112650-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Cite-se a empresa ré, consideradas as alterações acima determinadas, no seguinte endereço: Travessa Novo Horizonte, nº 3, Boca da Mata, Salvador/BA - CEP 41347-140. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de dezembro de 2025. Paulo Sérgio Ferreira Barros Filho Juiz de Direito Auxiliar

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8112650-64.2022.8.05.0001. AUTOR: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A Parte Passiva: REU: G. B. DOS SANTOS TELECOMUNICACOES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: MONITÓRIA (40) Parte Ativa: Intime-se a parte autora, por seu advogado, acerca do mandado negativo retro, devendo indicar a diligência necessária ao andamento do feito e recolher as custas processuais correspondentes (salvo se for beneficiária da gratuidade de justiça), tudo no prazo de 15 dias. Salvador/BA - 24 de julho de 2025. CASSIA REGINA CASTRO CORDEIRO COSTA PINTO Analista Judiciário

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Algar Solucoes Em Tic S/a Advogado: Daniela Neves Henrique (OAB:MG110063) Advogado: Leandro Ribeiro Miro (OAB:MG81543) Advogado: Paulo Roberto Miro Da Silva (OAB:MG24072) Reu: G. B. Dos Santos Telecomunicacoes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8112650-64.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) Requerente AUTOR: ALGAR SOLUCOES EM TIC S/A Requerido(a) REU: G. B. DOS SANTOS TELECOMUNICACOES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8112650-64.2022.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de caso em que a parte autora ingressou em juízo com a presente ação monitória, alegando, em síntese, ser credora da parte acionada no importe indicado na inicial, representado pelos documentos escritos, sem eficácia de título executivo, que acompanham a vestibular. De fato, os documentos que escoltam a peça de início evidenciam que a parte autora é credora da parte ré, tendo o direito de exigir-lhe o pagamento da quantia em dinheiro que reclama. Nestes termos, o E. STJ: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DOCUMENTO HÁBIL AO MANEJO DO FEITO MONITÓRIO. 1. A matéria nos autos prescinde do revolvimento de fatos e provas, razão pela qual inaplicável a Súmula 7/STJ. 2. "É perfeitamente viável instruir ação monitória ajuizada por concessionária de energia elétrica com cópia de faturas para cobrança por serviços prestados, sendo desnecessária, na hipótese, a assinatura do devedor." (REsp 831.760/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17.4.2008, DJe 6.5.2008.) Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.284.763/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 13/12/2011, DJe de 19/12/2011.) Assim, com lastro no art. 701 do CPC, expeça-se mandado monitório para pagamento do débito e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, citando-se a parte ré para cumpri-lo, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo anteriormente mencionado, poderá a parte ré oferecer embargos à ação monitória, que terão o condão de suspender a eficácia do mandado cuja expedição foi determinada. Não havendo oposição de embargos ou a realização do pagamento, advirto que se constituirá, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Acaso a parte ré opte por cumprir o mandado de pagamento, ficará isento de custas. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de setembro de 2024. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

03/10/2024, 00:00

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