Execução de Título Extrajudicial 0000549-31.2007.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000549-31.2007.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: JAIME SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Ante a manifestação do exequente e considerando o teor da decisão que atribuiu efeito suspensivo (id. 551300950), determino que o feito aguarde no fluxo da secretaria até o julgamento do recurso. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000549-31.2007.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA

17/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: JAIME SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Ante a manifestação do exequente e considerando o teor da decisão que atribuiu efeito suspensivo (id. 551300950), determino que o feito aguarde no fluxo da secretaria até o julgamento do recurso. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000549-31.2007.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA

06/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: JAIME SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000549-31.2007.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Inntime-se a parte Exequente para informar o andamento do Agravo de Instrumento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso, não haja manifestação, determino desde já que os autos aguardem na secretaria deste juízo, considerando o deferimento parcial do efeito suspensivo do Agravo de Instrumento. Intime-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: JAIME SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000549-31.2007.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Inntime-se a parte Exequente para informar o andamento do Agravo de Instrumento no prazo de 15 (quinze) dias. Caso, não haja manifestação, determino desde já que os autos aguardem na secretaria deste juízo, considerando o deferimento parcial do efeito suspensivo do Agravo de Instrumento. Intime-se. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

09/04/2026, 00:00

Mero expediente

08/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA12746) EXECUTADO: JAIME SAMPAIO OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000549-31.2007.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração (ID 509106384) opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face da decisão de ID 507563154, que indeferiu o pedido de citação por edital dos sucessores do executado falecido. O banco embargante sustenta, em resumo, que a decisão é contraditória e obscura. Afirma que há contradição ao se negar a citação por edital, mesmo após a comprovação de que os herdeiros são desconhecidos. Alega também que a decisão é obscura por não especificar quais diligências adicionais ou sistemas de busca deveriam ser utilizados, deixando a parte sem uma direção clara sobre como prosseguir. Ao final, pede o acolhimento dos embargos para que a decisão seja reformada, deferindo-se a citação editalícia. É o breve relatório. Decido. Os Embargos de Declaração, conforme previsto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão sobre ponto ou questão sobre a qual o juiz deveria se pronunciar, ou para corrigir erro material. Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da decisão. No caso em análise, a parte embargante alega a existência de contradição e obscuridade na decisão que indeferiu o pedido de citação por edital. Não identifico a contradição apontada. A decisão embargada (ID 507563154) fundamentou-se no fato de que a citação por edital é uma medida excepcional, cabível apenas quando esgotadas as tentativas de localização da parte ré. O juízo entendeu que ainda existiam meios disponíveis para localizar os herdeiros do executado, o que afasta, por ora, o cabimento da citação ficta. A lógica da decisão é clara: se há diligências pendentes para a localização, não se pode afirmar que os sucessores estão em local incerto e não sabido. Portanto, não há qualquer contradição nos termos do julgado. Da mesma forma, não há obscuridade. A decisão mencionou expressamente a possibilidade de "consultas à base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis". A indicação de quais sistemas utilizar (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, etc.) é uma incumbência do advogado, que deve empregar todos os meios à sua disposição para a defesa dos interesses de seu cliente. A decisão judicial não precisa funcionar como um manual de instruções, detalhando cada sistema de pesquisa disponível. Aliás, o próprio exequente já demonstrou conhecimento desses sistemas ao solicitá-los anteriormente nos autos (ID 440472367). O que se percebe é o mero inconformismo da parte embargante com o teor da decisão que lhe foi desfavorável. A pretensão de obter uma nova deliberação sobre a matéria, com a reforma do que foi decidido, é incompatível com a natureza e a finalidade dos embargos declaratórios. Dessa forma, a decisão embargada deve ser mantida integralmente, pois não apresenta nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos (ID 509106384), por serem tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS INTEGRALMENTE, mantendo a decisão de ID 507563154 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Inexistindo recurso contra a presente, desde que certificado, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, indicando as diligências que pretende realizar para localizar os sucessores do executado, sob pena de arquivamento. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. MARLEY CUNHA MEDEIROS JUIZ DE DIREITO

06/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(109)