Execução de Título Extrajudicial 8197874-96.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8197874-96.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 00:00

Publicação

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8197874-96.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA Parte Passiva: EXECUTADO: SANDRO LIMA MATOS, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s), no prazo de 05 (cinco) dias, bem como requererem o que de direito. Salvador/BA - 15 de junho de 2026. Maurílio Botani Nascimento Júnior Servidor de Gabinete PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:

16/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8197874-96.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: SANDRO LIMA MATOS, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. No que pertine à também executada, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA LIMA, defiro a sua citação por WhatsApp, através do telefone celular (71) 99275-7583, devendo o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça se certificar por todos os meios que a executada se encontra devidamente cientificada do ato. Intime-se exequente a recolher as custas deste ato. As custas para as diligências junto aos sistemas informatizados foram recolhidas, conforme se verifica da ID 559642635/559642636. Nos termos dos arts.835, I e 854, ambos do CPC, determino o bloqueio da quantia de R$ 85.775,16, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas por SANDRO LIMA SANTOS, através do sistema SISBAJUD correspondente ao valor apresentado pelo credor. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime(m)-se a(o)(s) Executada(o)(s) para comprovar(em), em 05 (cinco) dias, as hipóteses previstas no § 3º do art. 854 do CPC. Frustrada a tentativa de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD para garantia do crédito apresentado pelo credor, determino seja efetuada pesquisa junto ao sistema RENAJUD, inclusive impondo restrição, caso encontrado algum veículo. Efetuadas as pesquisas, cientifique-se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 27 de maio de 2026. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8197874-96.2024.8.05.0001. EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: SANDRO LIMA MATOS, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc... Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em face de SANDRO LIMA MATOS, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA. O exequente requer o prosseguimento do feito, pleiteando a citação dos executados por Oficial de Justiça via meios eletrônicos disponíveis, especificamente no e-mail e/ou telefone de contato, incluindo o aplicativo WhatsApp ( petições IDs. 519086457 e 516083229) É o relatório. DECIDO. DA CITAÇÃO POR WHATSSAPP A citação por WhatsApp trata-se de medida emergencial, instituída em razão da pandemia COVID-19, adotada à época oportuna por conta do isolamento social, este que não mais está sendo adotado, tendo em vista o avanço da vacinação. O Código Civil de 2015 elenca em seus dispositivos as vias adequadas para citação (Art. 238 a 259), entre os quais deve a parte autora providenciar as informações necessárias, adotando as medidas que lhe cabem. A Citação Eletrônica de que se refere o Art. 246 do NCPC, em relação às pessoas físicas que ainda não tiverem seus e-mails cadastrados no banco de dados (através do regulamento instituído pelo CNJ 234/2016) continuarão a ser citadas pelas demais maneiras (pelo correio, pelo oficial de justiça, pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório, ou por edital). Por tudo quanto exposto, uma vez que este juízo entende que tal procedimento não traz a segurança necessária quanto à autenticidade do destinatário, e tendo em vista que não se esgotaram todas as vias de localização da parte Ré, INDEFIRO o pleito. CITAÇÃO POR ENDEREÇO ELETRÔNICO - EMAIL No que se refere ao pedido de citação por e-mail, igualmente não se evidencia, neste momento, a plena confiabilidade necessária para atestar a identificação e o recebimento pelo destinatário, sobretudo quando sequer foram esgotadas as demais alternativas hábeis à localização da parte ré, previstas no ordenamento jurídico. Assim, não se mostra possível o deferimento da medida pretendida. Diante do INDEFERIMENTO das modalidades acima requeridas, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outras diligências aptas para o prosseguimento do feito. P.I C Salvador, 19 de novembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC18

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8197874-96.2024.8.05.0001. Exequente: Mutua De Assistencia Dos Profissio Da Eng Arq Agronomia Advogado: Yuri Ubaldino Rocha Soares (OAB:BA719-B) Executado: Sandro Lima Matos Executado: Keilly Caroline Soares Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8197874-96.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: SANDRO LIMA MATOS, KEILLY CAROLINE SOARES COSTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8197874-96.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. 1. Cite(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s), nos termos da inicial, para que no prazo de três dias, efetue(m) o pagamento da dívida, ficando advertido(a)(s) que o prazo para pagamento inicia-se com a citação - art. 829 do CPC. 2. Não efetuado o pagamento, no prazo acima assinalado, proceda o Sr. Oficial de Justiça, nos moldes do § 1º do art. 829 do CPC, à penhora e avaliação dos bens indicados pelo exequente. 3. Não sendo encontrado(a)(s) o(s) executado(a)(s) para citação, deverá o(a) Oficial promover o arresto de tantos bens quantos necessários para garantia da execução, devendo ser observado o disposto no art. 830 do CPC. 4. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. 5. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para efeito de pagamento do débito. Em ocorrendo o pagamento no prazo de 03 (três) dias, sem embargos, reduzir-se-á pela metade (art. 827, §1º do CPC). 6. Fica(m) o(a)(s) Executado(a)(s) advertido(a)(s) quanto à possibilidade de oposição de Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC. Cumpra-se. Salvador, 7 de janeiro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC

13/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

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