Execução de Título Extrajudicial 8000045-83.2020.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000045-83.2020.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 00:00

Publicação

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Representante(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ADALBERTO SANTOS BINA e outros Representante(s): LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES (OAB:MG111150), JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB:MG128294) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência à parte autora/ré acerca do resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) juntada(s) nos autos, bem como PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000045-83.2020.8.05.0216 intime-se, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se requerendo o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, caso necessário, o pagamento das custas processuais correspondentes ao ato processual que pretende, conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. RIO REAL/BA, 23 de abril de 2026. ISIS ARAUJO SANTOS TRINDADE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ADALBERTO SANTOS BINA e outros Advogado(s): LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES (OAB:MG111150), JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB:MG128294) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000045-83.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 488858807, por meio da qual a Dra. Luana de Menezes Rigueira de Pinho Tavares comunica a renúncia ao mandato/substabelecimento conferido pelos executados. Analisando a procuração acostada anteriormente, observo que os executados ADALBERTO SANTOS BINA e BINA CONSTRUTORA LTDA permanecem devidamente representados pelo patrono Dr. JOSE HILTON TAVARES JUNIOR, a quem também foram outorgados poderes. Desta forma, sendo a representação processual plúrima, a renúncia de um dos advogados não acarreta a suspensão do feito. Determino à Secretaria que proceda à exclusão da advogada renunciante do sistema, mantendo-se as futuras intimações exclusivamente em nome do patrono remanescente. Inexistindo efeito suspensivo concedido nos embargos e certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário após a citação, a execução deve prosseguir no interesse do exequente (art. 797 do CPC). Ante a ordem de preferência estabelecida no art. 835, I, do CPC, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros. Proceda-se ao bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, nas contas de titularidade dos executados, até o limite do débito atualizado na última planilha constante nos autos (R$ 178.255,00). • ADALBERTO SANTOS BINA - CPF: 017.608.865-21 • BINA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 13.019.785/0001-96 Considerando que o título exequendo (Cédula Rural Pignoratícia) previa como garantia a safra de abacaxi dos anos de 2012 a 2014, e diante do evidente lapso temporal e da natureza perecível do bem, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse na manutenção desta garantia específica ou se requer a substituição formal por outros bens encontrados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ADALBERTO SANTOS BINA e outros Advogado(s): LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES (OAB:MG111150), JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB:MG128294) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000045-83.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 488858807, por meio da qual a Dra. Luana de Menezes Rigueira de Pinho Tavares comunica a renúncia ao mandato/substabelecimento conferido pelos executados. Analisando a procuração acostada anteriormente, observo que os executados ADALBERTO SANTOS BINA e BINA CONSTRUTORA LTDA permanecem devidamente representados pelo patrono Dr. JOSE HILTON TAVARES JUNIOR, a quem também foram outorgados poderes. Desta forma, sendo a representação processual plúrima, a renúncia de um dos advogados não acarreta a suspensão do feito. Determino à Secretaria que proceda à exclusão da advogada renunciante do sistema, mantendo-se as futuras intimações exclusivamente em nome do patrono remanescente. Inexistindo efeito suspensivo concedido nos embargos e certificado o decurso do prazo para pagamento voluntário após a citação, a execução deve prosseguir no interesse do exequente (art. 797 do CPC). Ante a ordem de preferência estabelecida no art. 835, I, do CPC, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros. Proceda-se ao bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, nas contas de titularidade dos executados, até o limite do débito atualizado na última planilha constante nos autos (R$ 178.255,00). • ADALBERTO SANTOS BINA - CPF: 017.608.865-21 • BINA CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 13.019.785/0001-96 Considerando que o título exequendo (Cédula Rural Pignoratícia) previa como garantia a safra de abacaxi dos anos de 2012 a 2014, e diante do evidente lapso temporal e da natureza perecível do bem, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o interesse na manutenção desta garantia específica ou se requer a substituição formal por outros bens encontrados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente EULER JOSÉ RIBEIRO NETO JUIZ DE DIREITO

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Adalberto Santos Bina Advogado: Luana De Menezes Rigueira De Pinho Tavares (OAB:MG111150) Advogado: Jose Hilton Tavares Junior (OAB:MG128294) Executado: Bina Construtora Ltda Advogado: Luana De Menezes Rigueira De Pinho Tavares (OAB:MG111150) Advogado: Jose Hilton Tavares Junior (OAB:MG128294) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000045-83.2020.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB:BA25254) EXECUTADO: ADALBERTO SANTOS BINA e outros Advogado(s): LUANA DE MENEZES RIGUEIRA DE PINHO TAVARES (OAB:MG111150), JOSE HILTON TAVARES JUNIOR (OAB:MG128294) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000045-83.2020.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Vistos etc. Considerando o dever constitucional de garantir a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e a necessidade de assegurar a efetiva prestação jurisdicional; Considerando que a paralisação prolongada do processo pode resultar em prejuízo às próprias partes e ao interesse público na administração da justiça; Considerando o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, segundo o qual todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva; Considerando que incumbe ao juiz velar pela duração razoável do processo, nos termos do art. 139, II, do CPC, bem como prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias (art. 139, III, do CPC); Considerando a necessidade de dar efetividade ao princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 4º do CPC) e evitar a extinção prematura do processo; Considerando o dever de boa-fé objetiva (art. 5º do CPC) e a obrigação dela decorrente de mitigar as próprias perdas (“duty to mitigate the loss”); Considerando a necessidade de estabelecer o contraditório efetivo sobre eventual prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§ 4º e 5º do CPC; Considerando que este Juízo tem demonstrado alta produtividade, com média superior a 10 (dez) processos julgados por dia útil, elevação expressiva no cumprimento da Meta 2 do CNJ (de 36,56% para 61,3%) e da Meta 8 (de 35,03% para 124,76%), redução significativa da taxa de congestionamento (de 98,6% para 79,4%), além do atendimento direto a mais de 700 (setecentos) pedidos de Advogados no período, de modo que a ausência de movimentação processual durante todo o corrente ano, a despeito do empenho demonstrado pelo Juízo, permite concluir tratar-se de inércia deliberada da parte; DETERMINO: 1. A INTIMAÇÃO da parte exequente, através de seu advogado constituído, via Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito; b) Em caso positivo, justifique detalhadamente as razões pelas quais não adotou medidas para mitigar suas próprias perdas durante o período de paralisação do processo, em observância ao princípio da boa-fé objetiva; c) Indique expressamente quais diligências pretende para o prosseguimento da execução. 2. Havendo manifestação positiva da parte exequente, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha advogado), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Manifeste-se sobre eventual prescrição intercorrente, DEVENDO, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça: - Indicar expressamente os marcos temporais que fundamentam a alegação; - Apontar os números de ID de todas as manifestações e atos processuais relevantes para a configuração da prescrição; b) Pronunciar-se sobre a justificativa apresentada pela parte exequente, quanto à mitigação das próprias perdas, caso esta tenha sido apresentada, ou sobre a ausência de justificativa, se for o caso. 3. Em havendo alegação fundamentada de prescrição intercorrente pela parte executada, com a devida indicação dos marcos temporais e IDs, INTIME-SE a parte exequente para manifestação específica no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. Caso a parte exequente requeira diligências específicas e não haja questão prejudicial a ser analisada, desde já determino que o cartório certifique nos autos a tempestividade da manifestação e faça conclusão para análise do pedido. 5. Decorridos os prazos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Cumpra-se. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

13/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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Expedida/Certificada

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