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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 724,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ADERALDO JOSE DE ALELUIA COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ADERALDO JOSE DE ALELUIA COSTA em 16/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADERALDO JOSE DE ALELUIA COSTA em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADERALDO JOSE DE ALELUIA COSTA em 05/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(41)