Execução Fiscal 8016613-18.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.179,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LINSMAR MOREIRA MONTEIRO

OAB/BA 58990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DENIZE PEIXOTO SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DENIZE PEIXOTO SANTOS em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

03/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Denize Peixoto Santos Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016613-18.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016613-18.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:19

Juntada de Alvará

03/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:12

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:43

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de DENIZE PEIXOTO SANTOS em 08/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:40

Publicado Despacho em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:53

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 12:23

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 13:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/09/2024, 15:17

03/10/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Denize Peixoto Santos Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016613-18.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8016613-18.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 13:19

Juntada de Alvará

03/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/09/2024, 15:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:12

Processo Desarquivado

15/12/2023, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 12:48

Baixa Definitiva

03/02/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 12:48

Processo Desarquivado

03/02/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 11:00

Remessa dos Autos à Central de Custas

25/10/2021, 15:51

Arquivado Definitivamente

25/10/2021, 15:51

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:42

Expedição de carta via ar digital.

02/07/2021, 16:04

Expedição de Ofício.

02/07/2021, 16:03

Decorrido prazo de DENIZE PEIXOTO SANTOS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 05:12

Publicado Sentença em 31/05/2021.

06/06/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:10

Expedição de sentença.

28/05/2021, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 14:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

28/05/2021, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão

27/05/2021, 12:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

27/05/2021, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 09:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 11:57

Conclusos para decisão

29/04/2021, 06:55

Decorrido prazo de DENIZE PEIXOTO SANTOS em 06/03/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:40

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:21

Conclusos para despacho

29/12/2019, 08:44

Distribuído por sorteio

29/12/2019, 08:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 16:08

Sentença

•28/05/2021, 14:09

Sentença

•28/05/2021, 11:30

Decisão

•27/05/2021, 09:32

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 15:21