Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000378-14.2023.8.05.0189 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000378-14.2023.8.05.0189 - TJBA | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: Paripiranga, 4 de fevereiro de 2025. Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): A(o) Ilmo. Sr. Advogado/Procurador Sirvo-me da presente para intimar Vossa Senhoria, PARA manifestar-se acerca do depósito judicial, juntado aos autos em epígrafe, NO PRAZO DE 15 DIAS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Janaina De Lima Gonzales Registrado(a) Civilmente Como Janaina De Lima Gonzales Advogado: Janaina De Lima Gonzales (OAB:SE630-A) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000378-14.2023.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES Advogado(s): JANAINA DE LIMA GONZALES registrado(a) civilmente como JANAINA DE LIMA GONZALES (OAB:SE630-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8000378-14.2023.8.05.0189 Execução De Título Judicial Jurisdição: Paripiranga Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por JANAINA DE LIMA GONZALES em face do ESTADO DA BAHIA, em relação ao pagamento de honorários advocatícios. Expedido RPV, fora demonstrado o depósito judicial da quantia, tendo a exequente requerido a expedição de alvará. Em síntese, é o relatório. Decido. O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil assevera: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Analisando os autos, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação por parte do executado, merecendo assim o feito ser extinto. Ex positis, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista a satisfação da obrigação. Observada a Instrução Normativa - Pres. nº 001, de 18 de fevereiro de 2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 2.325, de 19/02/2019, expeça-se alvará em nome da parte exequente, visando à liberação do valor, com acréscimos legais, depositado em conta judicial, creditando na conta informada. P. R. I. Tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente. Dr. André Andrade Vieira Juiz de Direito

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19/03/2025, 00:00

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12/03/2025, 00:00

03/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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